O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu converter em Inquérito Civil um procedimento preparatório, instaurado no ano passado após denúncia anônima registrada na 30ª Promotoria de Justiça da Capital.
As informações sigilosas repassadas ao MPMS revelaram um suposto favorecimento de médicos ortopedistas e sobrepreço nos valores cobrados para realização de procedimentos cirúrgicos por determinação judicial.
Conforme a denúncia, o poder público estaria deixando de realizar os procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para forçar os pacientes a buscarem o direito na Justiça. A partir de determinações judiciais, que obrigam a Secretaria Municipal de Saúde a atender os pacientes, o município estaria repassando os serviços à iniciativa privada, com valores que seriam superfaturados.
O MPMS viu indícios de “inércia” do executivo e, agora, vai investigar “se houve omissão por parte do Estado e do município de Campo Grande ao não impugnarem diversas ações que postulam, na Justiça, a realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos, no ano de 2023“.
Atendimentos pelo SUS
Na Capital, os procedimentos ortopédicos de alta complexidade deveriam ser realizados por meio do contrato do SUS com a Santa Casa de Campo Grande. Mas o hospital, vem alegando superlotação e problemas financeiros para manter o atendimento adequado e, desde o ano passado, os procedimentos têm sido suspensos.
A 30ª Promotoria de Justiça, que recebeu e investiga a denúncia, é responsável pelos processos que envolvam violação aos princípios da administração pública, bem como atos de improbidade administrativa.
A Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande já foram notificadas para prestar esclarecimentos sobre o caso e informar a relação de cirurgias ortopédicas realizadas no ano de 2023, especificando os procedimentos e valores pagos.
Após ouvir testemunhas e analisar as informações recebidas, o MPMS considerou “a necessidade de apuração mais detalhada, diante da complexidade dos fatos apurados“.
A redação da CBN Campo Grande encaminhou solicitação de informações às Secretarias de Saúde do Estado e da Prefeitura de Campo Grande e ainda aguarda o retorno das autoridades públicas.
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