O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar a regularidade da Controladoria do Município de Dourados.
A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria. De acordo com o MPMS, o objetivo é obter informações e realizar diligências que possam embasar futuras providências, tanto judiciais quanto extrajudiciais.
O procedimento busca identificar a atual estrutura da Controladoria e verificar se ela está funcionando adequadamente. Segundo o MP, as unidades de controle interno devem atuar de forma coordenada e cumprir as atribuições mínimas previstas na Constituição Federal.
Foi determinado o envio de um ofício ao Controlador Interno de Dourados, que terá o prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas. Procedimento Administrativo (PA) segue em tramitação.
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