O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu, nesta quinta-feira, 11, uma recomendação para que a prefeitura de Corumbá demita servidores temporários e convoque os aprovados em concurso público no município.
Conforme a determinação, a administração deve rescindir os contratos por tempo determinado. O promotor citou seis processos e recomendou que sejam adotadas medidas para viabilizar a continuidade da eficiência do serviço público.
Foi anotado na recomendação que a manutenção dos servidores temporários constitui ilegal burla ao concurso público e que a continuidade dessa prática pode fazer a gestão incorrer em crime de improbidade administrativa.
Outro ponto destacado é a citação ao concurso público de provas e títulos realizado pelo município em 2024 para o preenchimento de vagas no Poder Executivo de Corumbá. A Promotoria lamentou os reiterados aditivos feitos aos contratos dos servidores temporários, enfatizando o caráter negativo dessa ação por parte do prefeito e da secretária.
A Promotoria de Justiça de Corumbá deu o prazo de dez dias úteis para que a administração tome as medidas cabíveis e encaminhe os documentos comprobatórios do atendimento à recomendação.
