O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação sobre desmatamento em área de Reserva Legal no Assentamento Itamarati II. A abertura de uma via de tráfego no local foi feita sem autorização dos órgãos ambientais competentes, segundo o órgão ministerial.
A investigação está registrada no Inquérito Civil nº 06.2025.00000485-7 e é conduzida pelo promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã.
Segundo consta na Portaria nº 0005/2025/01PJ/PPR, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) confirmou a existência da estrada aberta dentro da área destinada à Reserva Legal do assentamento.
O promotor determinou a expedição de ofícios ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), solicitando esclarecimentos sobre a legalidade da abertura da via. O órgão tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder, informando se a abertura da estrada foi autorizada e quais providências serão tomadas para regularizar a situação, caso tenha ocorrido de forma irregular.
Além disso, o MPMS aguarda informações do Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (NUGEO), responsável por realizar uma análise multitemporal do local, para verificar as mudanças ocorridas na área ao longo do tempo.
A investigação teve início após denúncia que apontou a utilização da estrada por pessoas da região, inclusive para práticas ilegais, como contrabando. Segundo a denúncia, também há relatos de descarte irregular de lixo por moradores nas imediações da reserva. O procedimento segue em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã.
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