BRASÍLIA, 13 de setembro — O ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal, ordenou a transferência de R$ 7.282.135,14 das contas do X (antigo Twitter) e de R$ R$ 11.067.864,86 das contas da provedora de internet por satélite StarLinkambas pertencentes ao bilionário Elon Muskpara os cofres da União, a fim de “garantir o pagamento integral” das multas aplicadas à rede social X pelo não bloqueio de contas e conteúdos.
O pagamento já foi confirmado ao Supremo pelos bancos Citibank SA e Itaú (mesmo que os valores não estejam disponíveis, as contas ficarão no negativo pelo valor das multas).
Por conta do “pagamento” das multas, a ordem assinada pelo ministro também inclui o desbloqueio das contas bancárias, imóveis e veículos das duas empresas.
As contas da StarLink haviam sido bloqueadas pelo ministro no último dia 29/08, sob o argumento de que a empresa faria parte do mesmo “grupo econômico de fato” do X.
Na decisão de Moraestodos os dirigentes da StarLink foram intimados a responder juntamente com a companhia, a fim de cobrir os valores cobrados das rede social X pelo Supremo.
A decisão de vincular as duas empresas (alcance da decisão), que abrangia até mesmo títulos privados, a posição de custódia de ações, títulos públicos e derivativos, além de aplicações em fundos de investimento, previdência privada e cartas de consórcio no Brasil, assim como veículos automotores, embarcações e aeronaves em nome das empresas, tem sido alvo de duras críticas de diversas entidades e figuras políticas no Brasil.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Liracriticou a decisão do ministro Moraes de incluir a empresa StarLink na questão da rede social X.
Segundo Arthur Lira“a gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial não se comenta, apenas se cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem é que temos a obrigação de separar pessoa jurídica A de pessoa jurídica B”.
UM StarLink fornece internet para mais de 250 mil clientes no Brasil, incluindo as Forças Armadas para questões técnicas de extrema importância (não existe concorrência).
(Matéria em atualização)
Fonte: O Apolo Brasil
