O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou neste sábado (1º) que as políticas de proteção à população LGBTQIA+ poderão ser aplicadas nos estados mesmo com a resistência de governadores que são contrários a essas ações. Segundo ele, as parcerias com universidades e as ações ao lado de autarquias federais serão usadas casos as gestões estaduais não sejam parceiras.
Segundo Almeida, o primeiro passo será conversar com todos os governadores sobre a necessidade de implementação dessas políticas. “No meu entendimento, é uma obrigação do poder público. Quem não implementa políticas de proteção aos grupos mais vulnerabilizados fere a Constituição Federal e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.”
O ministro afirmou que não gosta de usar os termos “pauta ou agenda de costumes”. “Estamos falando de garantir a vida de cidadãs e cidadãos brasileiros, sua dignidade e acesso aos serviços públicos e ao mercado de trabalho.”
Ele também comentou a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos do presidente Lula e manteve as restrições ao uso do Orçamento para a proteção a direitos da população LGBTQIA+. Para Almeida, a manutenção do veto é inconstitucional e o assunto pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente se faltarem recursos para essas políticas.
O texto impede a aplicação de recursos em “ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”.
Almeida anunciou que deve se reunir em breve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater políticas públicas de segurança para pessoas LGBTQIA+. Uma delas é a aplicação do “Formulário Rogéria”, formulado em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir um atendimento específico para esta população.
O protocolo foi criado para aplicação em delegacias, na Defensoria Pública, tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência. O objetivo é garantir o seu uso em todas as unidades.
O ministro citou a decisão de Lewandowski de não liberar o recurso federal para aquisição câmeras corporais para policiais nos estados que não seguirem parâmetros de uso do equipamento como uma das formas que o governo federal tem para implementar suas políticas.
O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou uma licitação de câmeras que permitem seu desligamento pelos agentes público, e não mais uma gravação constante.
Ao responder a uma pergunta sobre as ações da Polícia Militar na Baixada Santista, Almeida cobrou controle da atividade policial e alfinetou o governador, mesmo sem citá-lo diretamente. “Quem não controla a atividade policial não é moderado, é extremista”, disse. Ele cobrou uma maior ação do Ministério Público na apuração dos excessos policiais cometidos durante as ações no litoral.
Para ele, uma polícia sem controle só interessa às milícias e ao crime organizado, aumenta a violência contra policiais e lhes causa danos psicológicos. “Vou tratar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública da criação de um programa especial de direitos humanos para policiais”, disse.
Ele repetiu diversas vezes que “não existe direitos humanos sem segurança pública nem segura pública sem direitos humanos”.
O ministro participou do anúncio do LGBTQIA+ Cidadania, ao lado da secretária nacional de os Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat. O plano inclui a liberação de R$ 1,4 milhão para 12 casas de acolhida espalhadas pelo país e a criação da primeira casa de acolhida pública, em Belém (PA).
Também faz parte do pacote o programa Empodera+, de geração de emprego e renda a ser implementado em parceria com os governos estaduais. Pará, Maranhão, Espírito Santo e Ceará receberão projetos-pilotos. O Rio Grande do Sul, em razão da calamidade provocada pelas enchentes, também deve ser incluído nesta fase de ações. O programa é baseado no Transcidadania, criado há 20 anos pela Prefeitura de São Paulo.
Outra iniciativa anunciada é o Viver+, programa de autoproteção e autocuidado desenvolvido especialmente para a população LGBTQIA+ de indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas e pescadores. “Sabemos que essas pessoas enfrentam preconceitos dentro de suas comunidades e de uma dupla discriminação quando se deslocam para as cidades”, disse Simmy.
As primeiras iniciativas do projeto devem ser com a população indígena do Mato Grosso do Sul, com quem a secretária deve se reunir no próximo mês. Symmy afirmou que LGBTQIA+ Cidadania é o “nome social”, em referência a pessoas trans que não têm seus nomes alterados oficialmente nos documentos, das políticas previstas para essa população do Plano Plurianual.
*Informações da Folhapress
