Promotoria vai apurar caso de mansão construída pelo casal Lidio Lopes-Adriane Lopes em área pública
A construção de uma suntuosa residência em um lote ao qual teria sido incorporada uma área pública, pertencente à Prefeitura de Campo Grande, gerou dúvidas sobre a lucrativa operação imobiliária patrocinada pela prefeita Adriane Lopes (PP) e seu marido, o deputado estadual Lidio Lopes. Diante das notícias, e alertado pela Ouvidoria, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tomou conhecimento do intrigante caso, por meio da Manifestação nº 11.2024.00003169-3, do dia 14 deste mês.
O texto deste documento frisa: “Encaminho a Vossa Excelência manifestação recebida nesta Ouvidoria, para o devido conhecimento, análise e eventuais providências cabíveis, nos termos do artigo 12, § 11.º, da Resolução nº 001/2015-CPJ, de 16 de março de 2015, assim disposto: “Art. 12. As manifestações recebidas pela Ouvidoria obedecerão, em regra, o seguinte trâmite: (…) § 11. Quando a manifestação envolver fato em face do qual o Ministério Público tenha o dever de agir e para tanto esteja legitimado, o Ouvidor determinará sua remessa ao órgão de execução para o qual, segundo as normas internas, haja sido confiada atribuição geral ou específica para o trato da matéria”.
Já no dia 15 a manifestação da Ouvidoria recebeu a resposta, na qual o supervisor das Promotorias de Justiça Especializadas, Luiz Antônio Freitas de Almeida, decidiu: “Em cumprimento à Resolução nº 018/2010-PGJ, de 09 de setembro de 2010, que fixa as atribuições das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, determino o encaminhamento do presente expediente a uma das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Campo Grande”.
SERIEDADE
A manifestação com pedido de providências foi então encaminhada à 29ª Promotoria de Justiça. Trata-se de uma sequência de procedimentos que comprova a responsabilidade e a seriedade com que a instituição trata deste e de outros casos semelhantes, que geram suspeitas na sociedade. Entre as peças de apuração, as autoridades incluíram reportagens da imprensa, uma delas publicada por esta FOLHA, e assinala como parte ativa (denúncia) Marcelo Góes dos Santos e o motivo: “suposta apropriação de praça pública a patrimônio particular”.
Adriane e Lidio tinham uma propriedade no Bairro Carandá Bosque III, um dos mais caros da cidade. Ao casal se atribui a incorporação de uma área pública lindeira à sua, formando um espaço urbano de 1.662,85 metros quadrados. A prefeita declara em documentos que é dona da propriedade, porém não apresenta documentos de escritura cartorária. Estes informam que o proprietário é Antônio Maria Parron. Ocorre que a área do impasse foi desafetada quando Lidio Lopes era vereador e pertencia à base política do prefeito Alcides Bernal.
As investigações vão atender à expectativa da população, que já não confia mais numa gestão destituída de transparência e escorada em folhas secretas e outros expedientes de drenagem das verbas públicas. Agora, acredita-se que o MPE trará luzes ao ambiente escuro que abriga ações públicas e privadas da prefeita.
