O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) alterou as regras para o registro de manifestações na Ouvidoria do órgão. A partir de agora, o MP irá conferir os dados cadastrais nas manifestações identificadas e, havendo divergências, elas serão arquivadas.
Segundo o órgão, o cidadão pode pedir sigilo de seus dados de identificação, desde que apresente uma justificativa fundamentada. No entanto, o sigilo só será concedido se ele não prejudicar o interesse público, social ou de incapazes.
As manifestações recebidas serão encaminhadas às unidades competentes do MPMS, através do SAJMP (Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público).
As manifestações podem ser feitas na Ouvidoria por meio de um formulário eletrônico disponível no site do MPMS. Também é possível registrar manifestações por via postal e presencialmente.
No entanto, de acordo com o órgão, a veracidade das informações fornecidas pelo cidadão será apurada pelos órgãos de execução.
Como acessar a Ouvidoria do MPMS:
Também é possível enviar e-mail para: [email protected]; acionar o serviço por telefone, no número 127; ou, ainda, pelo site oficial (www.mpms.br), onde é possível registrar manifestações via formulário eletrônico.
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