Documento possibilita que comunidades sejam consultadas sobre medidas e empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida
O MPI (Ministério dos Povos Indígenas) se comprometeu a elaborar protocolos de consulta de cinco territórios indígenas de Mato Grosso do Sul em 2025. Para isso, iniciou processo de sensibilização e de coleta de assinaturas dos termos de aceite em três regiões.
Representantes da secretaria-executiva da Segat (Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena) do MPI compareceram aos territórios com equipe técnica da UFF (Universidade Federal Fluminense) para apresentar o projeto e reunir as autorizações das comunidades.
Os protocolos de consulta asseguram que comunidades indígenas possam exercer o direito de serem consultadas de forma livre, prévia e informada sobre medidas e empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida.
Elaboração passa por várias etapas
A Fase de Levantamento de Informações dos territórios envolve pesquisa documental e bibliográfica sobre o território e seu contexto histórico, econômico e socioambiental. Trata-se de uma fase preparatória para que a equipe do projeto tenha conhecimento sobre o território.
A Fase das Oficinas nas Terras Indígenas para que os indígenas sejam informados sobre direitos indígenas de uma perspectiva jurídica e sobre mecanismos de defesa de direitos e de consulta.
Em um segundo momento, as oficinas serão dedicadas à elaboração dos protocolos com o objetivo de discutir, deliberar e documentar os procedimentos de consulta e consentimento estabelecidos pelos indígenas que habitam o território. É nesta fase que os conhecimentos e expectativas são integrados para formar os protocolos, refletindo as decisões coletivas e respeitando a autonomia e os direitos dos indígenas.
A Fase de Validação do Protocolo de Consulta ocorre após a realização das oficinas, os povos indígenas se reúnem para a aprovação dos protocolos.
O projeto de instituição de protocolos de consulta começou em 2024, ao selecionar Terras Indígenas prioritárias que necessitam da iniciativa através de um levantamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do MPI.
