Em um esforço inovador, o Ministério da Saúde lançou no início deste mês a Portaria nº 2.198/2023, marcando um marco importante na promoção da equidade étnico-racial no sistema de saúde brasileiro. A estratégia antirracista, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (7), busca eliminar o racismo como determinante social de saúde e garantir que as políticas de saúde contemplem o enfrentamento ao racismo contra negros, indígenas e outros grupos minoritários.
A norma estabelece um mecanismo transversal que abrange todas as ações, programas e iniciativas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Saúde. Fundamentada no princípio da eliminação do racismo como fator de desigualdade, a estratégia visa assegurar que a condição étnico-racial não seja obstáculo ao acesso, qualidade do serviço e redução dos riscos de morbimortalidade.
Dentre as metas da política, destaca-se o atendimento integral às complexidades em saúde específicas da população negra, indígena, quilombolas, ciganos, além de minorias como migrantes, refugiados e apátridas. O desenvolvimento de um plano de ação está em andamento, priorizando áreas como saúde integral da mulher negra, saúde materno-infantil, saúde mental adaptada às especificidades étnicas, educação em saúde antirracista, promoção da saúde sexual diversificada, atendimento a pessoas com doença falciforme, representatividade étnico-racial na força de trabalho e respeito à diversidade cultural e religiosa.
Os eixos de atuação incluem a promoção de ações afirmativas para diversidade étnico-racial nos colaboradores, capacitação das equipes de trabalho, produção e monitoramento de indicadores raciais nas ações de saúde, e alocação de recursos para equalização dos indicadores de saúde.
Luís Eduardo Batista, assessor para equidade racial da pasta, destaca que um grupo dedicado agora analisará todos os programas, protocolos e contratos sob a perspectiva de enfrentamento ao racismo, antecipando impactos significativos em curto prazo e propondo medidas mais equitativas a médio prazo.
A iniciativa conta com a cooperação do Ministério da Igualdade Racial, solidificando a igualdade racial como uma prioridade na gestão, com diálogo constante com o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra, fortalecendo o Estatuto da Igualdade Racial e a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla Pedreira Carvalho, destaca a medida como pioneira na gestão pública, ampliando as possibilidades de implementação de ações para superar o racismo institucional na saúde.
