Portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União), desta sexta-feira (10), pelo Ministério da Saúde, define o valor per capita anual no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior, em 2023, para municípios com decréscimo populacional.
Em Mato Grosso do Sul, 26 municípios receberam aumento do repasse. Dourados fica com o maior valor, estimado em R$ 1,4 milhão no ano, com repasses mensais de R$ 120,6 mil. Em sequência está Três Lagoas, que tem valor anual de R$ 786,3 mil e mensal de R$ 65,5 mil.
Por outro lado, os outros 53 municípios devem receber em 2024 o mesmo valor do ano anterior. Conforme a portaria, o maior repasse fica para a Campo Grande, no total de R$ 5,4 milhões ao ano e R$ 454,1 mil ao mês.
Em escala nacional, os recursos orçamentários totalizam o valor de R$ 1,2 bilhão.
A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, bem como a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
Trata-se da principal porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção do SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.
Para o cálculo do incentivo financeiro, é utilizado como base o critério populacional, a partir do Censo Demográfico, com referência ao ano de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os incentivos financeiros serão transferidos mensalmente, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, de forma automática. Confira os valores confirmados para cada município:
Valor mensal e total do incentivo financeiro municípios que tiveram acréscimo ou estabilidade populacional conforme Censo 2022:
Manutenção do valor nominal mensal e total repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional:
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