O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) anunciou a abertura de inscrições para o Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2024 com mais de 7,7 mil vagas destinadas a policiais penais.
Por meio da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), regulamentada pela Lei nº 11.530/2007, pelo Decreto nº 11.436/2023 e pela Portaria MJSP nº 712/2024, disponibiliza 63.332 vagas em cursos de formação destinados a profissionais das áreas de segurança pública e penal. Desse total, 7.777 vagas serão ofertadas aos policiais penais.
Conforme o MJSP, os cursos serão oferecidos na modalidade de EaD (ensino a distância), com duração de até um mês, e os participantes que tiverem seus requerimentos homologados receberão uma bolsa única no valor de R$ 900 mil. Somente receberá a bolsa quem concluir os cursos em que foram matriculados.
A gestão dos cursos e das inscrições será supervisionada pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação, conforme definido na Portaria MJSP nº 712/2024. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor), com prazos e procedimentos detalhados no edital.
Critérios de elegibilidade
Para participar, o candidato deve ser servidor público efetivo de carreiras relacionadas à segurança pública, incluindo policiais penais, policiais militares, civis, bombeiros militares, e guardas municipais. Além disso, o candidato deve estar vinculado a um ente federativo que tenha aderido ao Projeto Bolsa-Formação até 31 de julho de 2024.
Os requisitos incluem não ter sido condenado por infrações graves nos últimos cinco anos, não possuir pendências fiscais e estar com o CPF regularizado. É necessário também não ter sido aprovado em ciclos anteriores do Projeto no mesmo curso.
Outra regra é que o servidor que se candidatar à bolsa receba remuneração mensal bruta de até, no máximo, R$ 15.000,00. Todas as exigências podem ser conferidas no Edital (clique aqui). (Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública)
