Polícia Federal faz nova ação em Mato Grosso do Sul e identifica ações criminosas envolvendo o uso de terras da União
Os incêndios no Pantanal neste ano têm gerado desdobramentos nas investigações da Polícia Federal (PF) para mostrar um outro problema no território: a grilagem de terras da União.
Entre agosto e este mês, foram três operações da PF que identificaram um esquema envolvendo falsificação de documentos, uso de terras que pertencem ao governo federal e até tentativa de utilização dessas áreas para a criação de gado ou para a exploração ilegal de minérios.
Em geral, esses imóveis estão localizados em áreas com certa dificuldade de acesso. Nas três situações já reveladas pela PF, duas áreas eram de difícil acesso, sendo necessária a viagem em embarcação por pelo menos uma hora e meia a partir de Corumbá, Rio Paraguai acima. Outro meio seria por via aérea.
Somente o caso mais recente – e que envolveu a Operação Arraial São João, deflagrada ontem –, o imóvel estava a poucos metros da área urbana de Corumbá, porém, é preciso o uso de embarcação para navegar pelo Rio Paraguai.
Apesar de ainda não estar confirmada, a estiagem no Pantanal pode ter uma relação com o favorecimento desse tipo de crime. Com o nível mais baixo do Rio Paraguai, mais áreas ficam expostas e sem lâmina d’água.
Desse modo, sua viabilidade econômica – mesmo a de viés ilegal – acaba sendo favorecida pelo fato de a terra poder ser manejada. O uso do fogo para limpar essas áreas é uma hipótese, mas as investigações
da PF ainda estão avançando para identificar essas correlações diretamente.
O uso irregular de área federal próxima a Corumbá que ocasionou um incêndio que se estendeu para um total de 30 mil hectares e que ficou muito conhecida por ter ocorrido em junho, quando era realizado o Banho de São João, está nesse radar de uso do fogo para a limpeza de regiões que antes estavam cobertas por água.
A área usada foi de 6.550 hectares em uma região e outros 2.469,69 hectares em outra terra, porém, mais próxima.
Por conta dos danos ambientais causados pelo fogo, ainda houve neste mês o lavramento de multa no valor de R$ 50 milhões.
Foi lavrada outra multa, de R$ 12,350 milhões, por impedimento da regeneração de vegetação nativa, pois havia ocorrido o embargo em 20 de julho com a presença de gado em área proibida.
A PF também tem averiguado que algumas áreas acabam sendo alvo de fogo ilegal de forma reiterada, como é o caso dessa área próxima à cidade de Corumbá. Esse mesmo local registrou incêndio em 2020, por exemplo, além de outros casos de queimadas em anos posteriores.
Saiba
Os inquéritos em andamento envolvem crimes como provocar incêndios em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.
“Durante as investigações dos incêndios ocorridos neste ano, dados coletados revelaram que a área queimada é alvo reiterado desse tipo de crime ambiental e, posteriormente, alvo também de grilagem das áreas com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais”, informou a PF, por meio de nota.
Pelo fato de alguns desses imóveis estarem próximos da região de fronteira, um outro crime que vem sendo averiguado é o possível abigeato ou manejo de gado irregular que dá entrada no Brasil pela Bolívia sem documentação.
Na Operação Prometeu, que ocorreu no fim de setembro, agentes da PF conseguiram identificar que um imóvel que apresentava irregularidades envolvendo grilagem tinha 6.419,72 hectares e servia para abrigar em torno de 2,1 mil cabeças de gado na época da fiscalização.
Por conta da investigação, a estimativa foi de que um total de 7,2 mil cabeças de gado chegaram a ser movimentadas pelos grileiros. Essa produção pode ter valores que variam entre R$ 23 milhões e R$ 28 milhões, dependendo da cotação do boi magro.
O projeto fundiário em Corumbá teve início com a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nº 208, de 19 de fevereiro de 1974, e abrangeu as regiões do Bracinho/Castelo, do Jacadigo/Albuquerque, da Nhecolândia, do Paiaguás, de Bodoquena e do Nabileque, totalizando uma área de 3,250 milhões de hectares.
Em 7 de dezembro de 1974, a Lei Federal nº 6.383 determinou que o Incra arrecadasse as terras identificadas como devolutas para o domínio da União.
Em 2018, ano em que há dados disponíveis, 2.250 processos administrativos estavam abertos para tentar a regularização de posses rurais.
Desses, 500 ocupações apresentavam dados para regularização, apontou um estudo publicado na revista GeoPantanal em dezembro de 2018.
“Há uma estimativa de que existam mais de 100 áreas tendo concluído o procedimento de arrecadação de terras devolutas, totalizando aproximadamente de 200 mil a 300 mil hectares. Entre essas, citam-se a região do Bracinho/Castelo, do Paiaguás, e do Amolar”, apontou o pesquisador Matias Pereira Rodrigues, no artigo “Diagnóstico da situação fundiária: identificação das glebas públicas rurais federais inseridas no Bioma Pantanal em Corumbá”.
“(…) Há uma ‘vulnerabilidade institucional’ para a proteção do Pantanal, pois não há uma legislação específica para a sua preservação, isto é, uma política nacional de áreas úmidas, embora a Constituição de 1988 o declare patrimônio nacional e preveja a regulamentação dessa proteção”, escreveu o estudioso.
