Deputado estadual João Henrique Catan (PL) foi na contramão de diversas capitais e apresentou projeto de lei que proíbe instalação da câmera corporal nos policiais de Mato Grosso do Sul. A medida é tida como benéfica tanto para a população quanto para os próprios agentes da segurança pública.
Segundo coluna no site Conjur, especializado em discussões jurídicas, os equipamentos na farda dos policiais podem proporcionar uma documentação objetiva e imparcial das ocorrências. Isso traz benefícios diretos para os policiais, visto que pode servir como prova quando houver uma acusação de abuso da força ou qualquer outro questionamento.
Câmera na farda registrou covardia de bandido que matou PM (Reprodução PMSP – Arquivo)
As câmeras nos coletes dos policiais também têm o objetivo de expor a covardia de criminosos e levar a população a discutir punições mais severas e cobrar investimentos sociais que façam reduzir os índices de criminalidade. É o caso do soldado da ROTA de SP, baleado no rosto e morto, em fevereiro de 2024, e cuja câmera registrou o exato momento do disparo do bandido.
Alguns policiais e entidades e associações que os defendem reclamam de gravações das ocorrências feitas por populares. Eles alegam que os vídeos são editados e são pinçados apenas trechos que sugerem abusos por parte da força policial. Com o registro feito pelo próprio agente, com a gravação na íntegra, essa polêmica se encerraria.
Contas
Há um detalhe interessante no projeto de lei de Catan: ao contrário de outros críticos das câmeras, o deputado de MS alega questões meramente orçamentárias contra a medida e não pontos como cerceamento da atividade policial ou exposição da intimidade dos agentes.
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