O governo federal desembolsou R$ 10,3 bilhões em recursos ao Banco Central para custear o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) em 2023. Neste ano, a estimativa de dispêndio é de R$ 12 bilhões.
Contudo, o novo pacote de ajuste fiscal anunciado nessa quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, coloca a ferramenta de pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola dentro das regras.
Em entrevista concedida à imprensa nesta quinta-feira (28), Haddad ressaltou que o Banco Central envia ao governo a conta do Proagro independentemente de limite orçamentário, o que causa constrangimento na execução orçamentária por conta do descasamento entre o que é autorizado e o que é calculado.
“Estamos eliminando esse dispositivo, ou seja, o que é autorizado tem que estar orçado previamente, não pode ser autorizado um gasto sem que ele esteja previamente orçado, então colocaremos o Proagro dentro do regime geral do orçamento da União”.
Perdas não Proagro
Diante desta realidade, o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud alerta que haverá, dentro do Proagro, uma adequação de concessão do seguro agrícola. “Muitos dos produtores que hoje teriam esse seguro, não vão ter mais porque o Proagro passará a ter limites”.
“Assim, muitos produtores rurais ficarão fora da garantia securitária do Plano Safra, em que se precisaria ter seguro dada a intensidade dos eventos climáticos do país. Então, nesse sentido, a perda do produtor rural ao acesso às garantias vai ser muito grande”, enfatiza Daoud.
