A Receita Federal abriu prazo para que cerca de seis mil empresas realizem sua regularização na nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”, que visa permitir que empresas evitando penalidades de fiscalização.
Nesta fase, os dados da Receita apontam que do total, Mato Grosso do Sul possui 51 contribuintes identificados, com um valor total de R$ 2.591.651,16 em retenções declaradas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), cujos recolhimentos não foram encontrados nas bases da Receita Federal.
A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, sediada em Brasília, enviou 5,9 mil cartas para empresas em todo o país que declararam retenções no valor de R$ 750 milhões, mas não realizaram os recolhimentos correspondentes.
As empresas devem recolher ou parcelar as diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, com os acréscimos legais, até o dia 19 de novembro de 2024, para regularizar a situação.
As orientações de autorregularização estão na carta enviada ao endereço cadastral do sistema de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e as inconsistências podem ser verificadas no demonstrativo anexo à correspondência.
Após o prazo para autorregularização, será iniciada a fase de autuação.
Nas três edições anteriores da operação, 42.608 cartas foram enviadas aos contribuintes, e o percentual de autorregularização aumentou de 13,3% em 2021 para 54,77% em 2023. Em 2024, na primeira edição, 57,82% dos contribuintes contatados regularizaram sua situação.
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