A Marfrig firmou no mês de março um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) comprometendo-se a corrigir irregularidades encontradas em sua planta no município de Bataguassu, cidade distante 310 quilômetros de Campo Grande.
As irregularidades encontradas pelo MPT-MS são de repetidas violações trabalhistas, prejudiciais à saúde dos trabalhadores, em função da existência de ritmo intenso de trabalho, com elevada exigência de força e pressão de tempo para a execução das funções pelos trabalhadores. Desta forma, o MPT-MS abriu inquérito civil para apurar a extensão dos fatos.
“Para fins de comprovação das obrigações previstas neste ajuste, o compromissário obriga-se a atender de forma plena as requisições para apresentação de documentos e para prestação de esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho. A recusa ou omissão em comprovar o cumprimento deste termo por informações, documentos ou qualquer outro tipo de conduta, importará presunção de descumprimento de seus termos e a inversão do ônus da prova por convenção das partes”, declarou a procuradora do Trabalho de Três Lagoas, Cláudia Noriler Silvano bojo do acordo.
Como parte do compromisso, a Marfrig deverá implementar uma série de mudanças para garantir um ambiente seguro e ergonômico aos trabalhadores. Entre as principais ações, a empresa se comprometeu a realizar uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET), seguindo as Normas Regulamentadoras NRs 17 e 36, além de fornecer orientações das normas ISO relevantes. Este estudo visa reorganizar o local de trabalho para prevenir riscos relacionados à ergonomia e garantir a adaptação das condições de trabalho às necessidades físicas e psicológicas dos seus empregados.
O processo de análise ergonômica será extensivo e participativo, envolvendo três fases críticas: a identificação dos riscos, a implantação de melhorias e a validação das mudanças por parte dos trabalhadores. Isso garantirá que as medidas tomadas sejam eficazes e refletidas na prática diária do trabalho.
Além disso, a Marfrig terá de ajustar, até março de 2025, os processos de levantamento, manuseio e transporte de cargas para evitar posturas prejudiciais. As áreas de armazenamento serão reorganizadas considerando o peso e a frequência de manipulação dos itens para minimizar o esforço físico e os riscos de lesões.
A empresa também adotará medidas de controle para reduzir a necessidade de movimentos repetitivos e uso excessivo de força, bem como a exposição a vibrações e contato prolongado com água. Estas ações visam prevenir problemas de saúde a longo prazo e melhorar a segurança no local de trabalho.
Outra exigência é a adequação do peso dos produtos e caixas manuseados manualmente, baseando-se nos resultados da análise ergonômica. Isso inclui a reestruturação das operações para diminuir a necessidade de carregamento manual frequente. A Marfrig acatou, no ato da assinatura, a fixação imediata de uma cópia do acordo na sede da empresa, em local acessível e de fácil visualização pelos empregados, clientes e pela fiscalização do trabalho. Além disso, comprometeu-se a fornecer gratuitamente cópias do TAC aos trabalhadores sempre que solicitado.
O descumprimento de qualquer cláusula do acordo acarretará em multa no valor de R$ 20 mil, por verificação, sem prejuízo da execução judicial das obrigações. Este valor será destinado ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) ou a outras instituições sem fins lucrativos, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho.
