O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é realizado nesta terça-feira (28), o crime pode gerar reclusão de cinco a dez anos e multa. Mato Grosso do Sul é o 6° estado brasileiro com mais trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.
Além do resgate, as operações asseguraram aos trabalhadores verbas rescisórias e trabalhistas devidas, garantindo meios para poderem recomeçar suas vidas com mais segurança. As vítimas resgatadas recebem apoio adicional, como o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, sendo encaminhadas à rede de Assistência Social para receber acolhimento e acesso a políticas públicas que ajudam a superar as vulnerabilidades.
Entre as características que caracterizam um trabalho como análogo ao escravo estão: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador.
Denúncias
Casos de trabalho análogo ao escravo devem ser denunciados pelo Disque 100. Ou por esse link.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi escolhido devido à Chacina de Unaí, quando quatro servidores públicos foram executados no noroeste de Minais Gerais, durante uma fiscalização trabalhista, a mando dos fazendeiros Antério e Norberto Mânica, há exatos 21 anos.
Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada. O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.
Casos
O nome de locais que apresentam casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão compõem uma lista chamada de Lista Suja. O documento é publicado semestralmente, em abril e outubro, e mostra os resultados das fiscalizações do governo contra o trabalho escravo.
A lista divulgada em outubro de 2024 teve o nome de mais 14 propriedades de MS incluído.
Maias de 2 mil resgatados no País
A política pública de combate ao trabalho escravo alcançou, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores-fiscais do Trabalho. As fiscalizações ocorreram em todo o território nacional, tanto pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) quanto pelas unidades regionais do MTE nos estados.
Conforme a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), as áreas com maior número de resgatados em 2024 foram: construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).
Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024.
Números por estado
Os estados com o maior número de ações fiscais em 2024 foram: São Paulo, (191), Minas Gerais (136); Rio Grande do Sul (82); Paraná (42) e Espírito Santos e Rio de Janeiro, ambos com (41) cada.
Quanto ao número de resgatados, os destaques foram: Minas Gerais (500); São Paulo (467); Bahia (198); Goiás (155); Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).
No combate ao trabalho análogo à escravidão, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações, além do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
