Os vereadores de Campo Grande iniciam a semana com a apreciação de quatro projetos e um veto do Poder Executivo, na sessão ordinária desta terça-feira (2), a partir das 9h20.
O plenário deve analisar, em primeira discussão e votação, o projeto de lei n. 11.166/23, que altera dispositivos da lei n. 5.612, de 17 de setembro de 2015, que trata sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vaga nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil). A proposta é do vereador Professor Juari (PSDB).
Em turno único de discussão e votação, segue também para análise o projeto de lei complementar nº 854/23, que acrescenta dispositivo sobre banheiros adaptados para ostomizados ao capítulo IV do título II da lei n. 2.909/92, o Código de Polícia Administrativa. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Os parlamentares analisam também o projeto de decreto n. 2.750/24, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Silvio Henrique Rodrigues de Andrade.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 11.236/24, também do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Cidade Verde.
Veto
Os vereadores analisam, em única discussão e votação, o veto total ao projeto de lei n. 11.002/24. O texto prevê a criação do “Dossiê Crianças e Adolescentes Protegidos”.
A proposta é dos vereadores Papy (PSDB), Carlos Augusto Borges (PSB), Clodoilson Pires (Podemos) e Coronel Villasanti (União).
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