Nesta sexta-feira (21), o presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou oficialmente a anulação de leilão de arroz por falcatrua de empresa envolvida na prestação de serviços.
“Tivemos anulação do leilão porque houve uma falcatrua numa empresa”, disse o mandatário, sem detalhar a respeito do certame. Ele reafirmou que o objetivo era segurar o preço do produto, impactado após as enchentes do Rio Grande do Sul.
Acontece que locadora de carros que arrematou lotes do leilão internacional de arroz do governo federal, foi contratada ao custo de R$ 19,8 milhões para vender 212 mil sacas de milho ao governo da Bahia, do PT, seis meses antes. Ambas as licitações foram feitas pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública responsável por regular o preço dos alimentos).
Diante disso, o leilão de arroz importado foi suspenso pelo governo federal sob suspeita de indícios de fraudes após a imprensa revelar que os lotes foram arrematados pela ASR Locação de Veículos e Máquinas, por uma comerciante de queijos e uma processadora de polpas de frutas. O envolvimento delas é investigado pela Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União).
A empresa não possui histórico no comércio de cereais e foi a única empresa a participar do leilão do milho, realizada em 14 de dezembro de 2023 e arrematou todos os cinco lotes por R$ 19,8 milhões para entregar 12,7 milhões de quilos de milho tipo 1, ensacado, safra 2023/2023.
O certame e o edital foram feitos pela Conab a pedido da CAR (Companhia de Desenvolvimento Regional da Bahia), órgão do governo Jerônimo Rodrigues (PT).
No leilão do arroz, a ASR foi representada pela Bolsa de Mercadoria de Mato Grosso e pela corretora Focus. Ambas as empresas são de Robson Luiz Almeida de França. O envolvimento dele na concorrência do arroz levou à demissão do ex-deputado Neri Geller (PP-MT) da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura na última semana.
Geller foi exonerado após a descoberta de que França foi seu assessor na Câmara dos Deputados de dezembro de 2019 a julho de 2020 e tem negócios com um de seus filhos. O ex-deputado diz que França tem muitos conhecidos na política e questiona a insistência do ministro e ex-governador da Bahia Rui Costa (Casa Civil) em fazer o leilão do arroz.
Assim, a ASR Locação de Veículos é classificada por investigadores como “empresa de prateleira”. Desde sua criação em 2019, a empresa vem aumentando seu escopo de atuação.
Atualmente, está habilitada para exercer 22 atividades econômicas totalmente diversas, como serviço de buffet e recepção em repartição pública e eventos, instalação e manutenção de ar-condicionado, obras de engenharia e terraplanagem, entre outros. Ela informa à Receita que sua atividade principal é a locação de veículos e máquinas pesadas.
Já em fevereiro, a empresa incluiu atividade de atacadista de cereais entre suas atribuições, mas quando participou do leilão do milho, em dezembro de 2023, ela sequer tinha essa atividade. Em 16 de maio, 22 dias antes do leilão de arroz importado, a empresa incluiu entre suas atividades a importação e exportação de cereais e leguminosas. Assim, arrematou o terceiro maior lote, no valor de R$ 112 milhões.
Vale mencionar que a instituição já teve oito sócios. O endereço que apresenta é um coworking que oferece salas para reuniões eventuais. Já na época do leilão do milho, estava em nome de Amanda dos Santos Araujo. Ela consta como dona da ASR de 2021 até este ano, quando informou à Receita que a empresa tinha um capital social de R$ 5 milhões
Leilão pra Você
A compra do milho pelo governo da Bahia foi feita através do programa Leilão pra Você. O sistema é oferecido pela Conab para todos os interessados em ofertar ou adquirir produtos, serviços ou insumos agrícolas.
“As condições estabelecidas no edital elaborado pela Conab garantem segurança às operações”, informa a empresa pública em seu site. A Conab atua “desde a elaboração do edital, formação de preço, condições para participação, execução e homologação do resultado do leilão, até a liquidação total entre as partes”.
Ao Uol, a Conab informou que “somente disponibilizou o serviço ‘Leilão Pra Você’ a pedido da Companhia de Desenvolvimento Regional da Bahia (CAR)”.
Diz que “em nenhuma hipótese se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações, principais ou acessórias, que incumbam às partes ou às Bolsas que as representam. Portanto não houve nenhum pagamento por parte da Conab nesta operação”.
A CAR disse que “o edital de compra 135/2023 trata da aquisição de 212 mil sacas de milho de 60 quilos cada, executado pela Conab, por meio de acordo de cooperação”. E informa que “todas as sacas de milho já foram entregues pela empresa vencedora do edital e o milho já foi distribuído para o público beneficiário”.
O governo da Bahia não comentou sobre a vencedora ser uma empresa que tem como atividade principal aluguel de veículos.
A ASR Locação de Veículos e Máquinas foi procurada por telefone pelo Uol. Uma pessoa pediu que a reportagem enviasse perguntas por email, o que foi feito. Não houve resposta. O espaço segue aberto.
Procurada, Amanda Araujo informou que vendeu a empresa para Crispiniano Espindola e que ele “não daria entrevista”.
* Com informações do UOL
