Empresa pediu desbloqueio dos bens determinado pela Justiça à três sócios
O bloqueio de R$ 35 milhões do condomínio de luxo Nasa Park foi mantido pela Justiça de Mato Grosso do Sul. A A & A Empreendimentos Imobiliários Ltda solicitou o desbloqueio dos bens, mas o recurso foi indeferido pela 3ª Câmara Cível.
No pedido de desbloqueio, a defesa da empresa argumentou “que os danos causados pelo referido rompimento da barragem não alcançam o valor”. Além disso, afirmou que a barragem rompida em 26 de agosto de 2024 não apresentou resíduos, sendo “água limpa”.
Em resposta, o juiz Paulo Alberto de Oliveira disse que a empresa “não aponta elementos contundentes que justifiquem a real necessidade de concessão da tutela recursal sem oportunização do contraditório, que no caso impõe-se necessário”.
Então, destacou que “não existem provas suficientes e irrefutáveis quanto ao alegado excesso do bloqueio/indisponibilidade”. Por isso, indeferiu o pedido em 16 de janeiro de 2025.
Por fim, solicitou a intimação do “Ministério Público Estadual para apresentar contraminuta ao recurso de agravo de instrumento no prazo legal”.
A reportagem acionou a A&A Empreendimentos, por meio de e-mail da defesa, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos sobre o assunto e demais informações que a parte achar necessária.
Sócios afetados
Bens e valores no CPF dos sócios também serão indisponibilizados e não somente os que estiverem em nome das empresas A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda e Nasa Park Empreendimentos Ltda.
Com a decisão, contas bancárias ou ativos financeiros em nomes dos sócios, vão ter a quantia bloqueada para saques. Ainda, ordenou bloqueio de veículos em nome dos sócios, para que fiquem impedidos de vender. Imóveis no nome deles também receberão bloqueio.
Desastre ambiental do Nasa Park: ‘irreparável’
Diante disso, o juiz determina agilidade no bloqueio. “Intimem-se as empresas requeridas para que cumpram com urgência o determinado nesta decisão”.
Por fim, mandou intimar os três sócios sobre o teor da decisão. As informações desta reportagem constam em documento público divulgado no Diário da Justiça.
Multa de R$ 2 milhões
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) multou os proprietários da represa do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, em R$ 2,05 milhões. A obra é de responsabilidade da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 27.218.108/0001-01).
Ainda conforme nota divulgada pelo Imasul, a multa foi aplicada devido a diversas infrações, que resultaram no rompimento da barragem, o que causou um desastre ambiental na região.
Além disso, em decorrência das irregularidades constatadas, a empresa responsável foi multada em R$ 100 mil. Isso, por violar as normas ambientais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Assim, o Imasul notificou a empresa para regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II. Também deverá suspender as atividades até a obtenção de uma nova Licença de Operação.
