O ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, foi absolvido de todas as acusações de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em novembro de 2022. A decisão judicial, que será publicada em breve no Diário da Justiça, inocenta Marquinhos sem que ele precisasse ser ouvido durante a instrução processual.
As acusações, inicialmente envolvendo sete garotas, foram reduzidas a duas apontadas como vítimas pelo Ministério Público. No entanto, a magistrada Eucelia Moreira Cassal concluiu que não havia crime nas alegações. “Os fatos narrados na peça inicial evidentemente não constituem crime e implicam na absolvição sumária do acusado”, afirmou a magistrada na decisão desta segunda-feira (5).
A absolvição sumária é uma decisão judicial que ocorre após a análise dos elementos presentes nos autos, resultando na absolvição do réu ainda na fase inicial do processo, sem necessidade de julgamento.
Embora caiba recurso, o Ministério Público enfrentará dificuldades se optar por recorrer. Já em 2022, várias acusações baseadas em relatos de pelo menos quatro vítimas foram trancadas pelo Tribunal de Justiça. Na época, a defesa de Marquinhos chegou a apresentar uma reclamação contra a magistrada por aceitar uma acusação já descartada em segunda instância, alegando quebra de hierarquia.
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