O desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, da 3ª Câmara Criminal, expediu mandado de prisão preventiva contra o ex-diretor de logística e suprimentos do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), Rehder dos Santos Batista. Ele é acusado pelos crimes de associação criminosa, peculato e falsidade ideológica, cuja soma das penas pode chegar aos 20 anos de prisão.
Conforme a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Rehder, juntamente com o ex-diretor administrativo e financeiro do hospital, Aldenir Barbosa do Nascimento, teriam desviado dinheiro público destinado à compra em favor de si ou de terceiros, incluindo uma empresa de serviços hospitalares e dois empresários. “De acordo com os fatos narrados na inicial não houve pagamento com recursos próprios aos requeridos agentes públicos por parte da empresa requerida”, aponta o magistrado, tirando a tese de corrupção ativa ou passiva.
Ao menos quatro denúncias contra Rehder e Aldenir tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de desvios do HRMS. Os valores ultrapassam os R$ 20 milhões desviados no período de 4 anos.
As ações do MPMS indicam que os dois então servidores da Funsau (Fundação Serviços de Saúde) atuavam com mais servidores e também com empresários, donos de lojas de venda de medicamentos.
Desta forma, o grupo simulava a compra de vários tipos de medicamentos e também materiais hospitalares, mas esses produtos nunca chegavam. Mesmo assim, inseriam os dados falsos no sistema, como se os produtos dessem entrada e também saída.
Acontece que esses produtos nunca chegaram ao hospital, apesar dos valores terem sido repassados para as empresas. Essas, por sua vez, emitiam notas falsas e depois dividiam os valores com os servidores.
Em uma das ações apresentadas pelo MPMS, conversas entre Rehder e um empresário, que chegou a ser detido em flagrante na Operação Parasita, são expostas. Em trechos, é possível ver o empresário negociando a entrega de um Prisma para o servidor.
Medicamentos não chegavam ao hospital
Em uma das denúncias, datada de abril, o MPMS indica que o grupo criminoso simulou em 2016 a compra de kits de imunotestes de metotrexato.
Porém, uma funcionária acabou estranhando a grande quantidade de kits comprados. Segundo dados identificados nos sistemas do HRMS, a média anual de consumo desses kits era de 5 por ano, considerando que cada kit tinha 100 testes.
No entanto, os suspeitos teriam feito a compra de 90 kits em 2016, o que duraria ao menos 18 anos. Mesmo assim, eles deram entrada nos produtos no sistema e, no mesmo dia, deram baixa nos 9.000 testes.
Foi comprovado que, em 2016, foram feitos apenas 141 exames daquele tipo. Ou seja, menos de 2 kits foram utilizados.
Neste ano, foram oferecidas denúncias em abril, março e a última em julho. Em todas, os valores dos desvios apresentados são milionários, chegando ao total de R$ 22.099.083,20.
Denúncia antes de prisão aponta desvio de R$ 12 milhões
A denúncia trata do período entre 2016 e 2019, quando o grupo simulou diversas compras. Ao todo, foram 45 notas fiscais fraudulentas, com declarações inverídicas, que falsificavam a venda de produtos para o HRMS.
Foram 38 ocasiões identificadas nas investigações do MPMS, que o grupo falsificou a compra dos produtos por parte do hospital. Para ocultar esse desvio, o diretor administrativo do hospital registrava no sistema como se os produtos tivessem dado entrada.
Depois, dava baixa nesses mesmos produtos, pelo estoque virtual criado. Assim, era como se esses materiais tivessem entrado no hospital e depois utilizados. No entanto, tais materiais nunca sequer existiram.
Ao questionar o HRMS, o MPMS teve a informação de que tais produtos nunca deram entrada na unidade. Na Operação Parasita, realizada em 2022, a empresa foi um dos alvos e não foram sequer encontrados materiais nos estoques.
Em registros fotográficos, o MPMS também identificou proximidade do grupo criminoso. Os envolvidos têm fotos de viagens internacionais que faziam juntos.
Ainda na denúncia, constam como setores prejudicados pelos criminosos o ambulatório, que deixou de receber curativos, bandagens, cateteres. Também os setores de cardiologia, CTI (Centro de Terapia Intensiva) adulto, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal, pediatria, hemodiálise, oncologia, centro cirúrgicoentre outros.
Entre os produtos também estavam adaptadores de soro, compressas cirúrgicas, filtro para hemodiálise, entre vários outros.
“Em síntese, emitiram notas fiscais de venda falsas; inseriram, em documentos públicos, declarações falsas com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, em relação aos atestos de recebimento de produtos não entregues ao Hospital Regional; e praticaram o desvio de dinheiro público ao, mediante associação permanente e duradoura, dolosamente simularem inúmeras compras e vendas de produtos não entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS no valor atualizado de R$ 12.014.362,10”, aponta o MPMS.
