O recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul teve início nesta quinta-feira (19) e se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2025.
Durante esse período, não haverá expediente externo e estão suspensas as publicações de decisões, sentenças, acórdãos e intimações, exceto em casos de medidas urgentes, que serão atendidas pelo plantão judiciário.
As atividades regulares do Judiciário, incluindo o atendimento ao público, retornam no dia 7 de janeiro de 2025. A partir dessa data, as comarcas do Estado e a Secretaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltarão a funcionar normalmente, com exceção de férias individuais ou feriados específicos que possam afetar o expediente.
No âmbito cível, os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil. Durante esse período, não ocorrerão audiências ou julgamentos.
Na área criminal, entretanto, os prazos relacionados a réus presos, casos envolvendo a Lei Maria da Penha e outras medidas urgentes continuam sendo cumpridos normalmente, conforme o artigo 798-A do Código de Processo Penal.
No entanto, as audiências e julgamentos na esfera penal também serão realizados somente em casos urgentes.
Embora o expediente esteja suspenso, o acesso virtual ao portal do TJMS estará disponível durante todo o recesso. Assim, os jurisdicionados poderão consultar e acompanhar os processos sem interrupções, garantindo o acesso contínuo às informações processuais.
