A Justiça Estadual concedeu 8.769 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência no primeiro semestre deste ano em Mato Grosso, segundo balanço Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar. No mesmo período, 2.998 mulheres foram vítimas de violência doméstica.
O levantamento ainda mostra que das mais de 8,7 mil medidas concedidas, a PM registrou 155 casos de descumprimento por parte dos agressores. O descumprimento de medidas protetivas é considerado crime, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão.
Desde 2023, após alterações na lei, mulheres vítimas de violência doméstica têm direito às medidas protetivas a partir do momento que fizerem a denúncia à polícia.
Concedido pela Justiça, a medida protetiva é uma determinação para preservar a integridade física, mental e psicológica de vítimas de violência doméstica. Entre os efeitos, ela pode ordenar o afastamento do agressor da vítima, da casa e de outros familiares.
No ano passado, dos 46 feminicídios registrados, 80% das mulheres não tinham medida protetivasegundo levantamento da Polícia Civil.
A Patrulha Maria da Penha também prendeu 56 agressores em flagrante. Das mulheres assistidas no programa, não houve nenhum caso de feminicídio. Apesar disso, pelo menos 20 mulheres morreram vítimas de feminicídio no estado.
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