Crise nas barragens de Sidrolândia: Justiça afasta superintendente e cobra ações imediatas
A falta de segurança em três barragens localizadas, em Jaraguari (MS), gerou uma crise sem precedentes e levou a Justiça a tomar medidas drásticas. Em uma decisão inédita, o juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande determinou o afastamento do superintendente do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), Paulo Roberto da Silva, por negligência e descumprimento de uma ordem judicial de 2020.
Além do afastamento, publicado hoje (16) no Diário Oficial da União, consta a indicação de um agrônomo do quadro para substituir Silva, e a composição de um grupo de trabalho com cinco pessoas, sendo três engenheiros, para fazer estudos e adotar as providências exigidas pelo magistrado federal, com prazo de 40 dias para apresentação dos resultados. Entre as atribuições, constam elaboração de “estudos técnicos preliminares, realizar o gerenciamento de riscos, termo de referência, justificativas relevantes e lista de verificações, de modo a oferecer condições à deflagração de um processo licitatório que vise a contratação de serviços de elaboração dos projetos e estudos necessários ao esvaziamento das barragens”.
Na decisão judicial, do dia 13, o juiz cobrou do Incra plano de ação emergencial em 15 dias e início de ação nos 15 seguintes. Ele não economizou críticas à omissão do órgão federal, relembrando a decisão de quatro anos atrás e apontando que não foram adotadas as “mais elementares medidas de precaução”, deixando as três barragens, sendo uma delas de maior porte, “a Deus-dará”.
A nova decisão veio depois de dois pedidos do MPF (Ministério Público Federal), autor da ação. Na decisão descumprida, o magistrado apontava que as represas estavam na propriedade rural adquirida pelo Incra e eram visitas por banhistas e até pessoas com jet ski, prática foi proibida. Haviam trechos com até 20 metros de profundidade. Da série de medidas anteriores, que resultaram na multa milionária por cada dia de descumprimento, o juiz dobrou o valor diário, subindo de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
O magistrado também manda comunicar órgãos federais, a Prefeitura de Sidrolândia e também o Imasul. Do Município, cobrou ações de segurança para evitar uma tragédia, como um plano de evacuação e monitoramento dos riscos, já que o risco de rompimento poderia atingir pessoas. Já havia sido determinado ao Imasul que adotasse providências para forçar o Incra a licenciar as barragens, também com imposição de multas.
Ele lembrou que anteriormente já havia apontado que há estradas próximas às barragens, com passagens de veículos, inclusive de transporte escolar. Nos autos foram trazidas informações sobre erosão e ausência de vegetação no entorno das barragens a fim de ajudar a conter o avanço.
