O Juizado Especial Federal Itinerante em Porto Murtinho realizou 621 atendimentos de cidadania, 69 audiências e expediu aproximadamente R$ 130 mil em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) na Escola Municipal Cláudio de Oliveira e na Aldeia Indígena Tomázia.
Conforme a Justiça, foram realizadas 39 perícias e promovidas 142 orientações jurídicas, petições pela DPU (Defensoria Pública da União), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e 62 pela DPE-MS (Defensoria Pública Estadual). O TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) promoveu 35 atendimentos.
Ainda conforme o Judiciário, na ação, houve a emissão de 107 carteiras de identidade (RGs), 41 certidões de nascimento, 49 pedidos de regularização migratória, 70 registros de Cadastro de Pessoa Física (CPFs) e 57 registros no Cadastro Único (CadÚnico).
Aldeia Tomázia
Na Aldeia Indígena Tomázia, a 220 quilômetros de Porto Murtinho, houve mais de 260 atendimentos, entre eles 23 audiências referentes a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 100% de acordos.
