A Justiça negou o pedido de tramitação em sigilo no processo de despejo aberto contra Maria Thereza Trad Alves, irmã do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD). Além disso, foi mantida ordem de despejo contra a presidente do PSD-MS Mulher. André Luiz dos Santos — conhecido como Patrola — solicitou o despejo após suposto atraso de R$ 87,5 mil em aluguel.
Maria Thereza pediu que o processo fosse colocado em sigilo por ser irmã do ex-prefeito de Campo Grande. Contudo, a juíza de direito Sueli Garcia indeferiu o pedido.
“O simples fato da Ré ter parentesco com figura pública (ex-prefeito), e por consequência, estar sujeita a maior exposição midiática, não se mostra suficiente para aplicação do disposto no art. 189, III do CPC”, defendeu.
Na solicitação, Maria alega que existem fotos do apartamento no processo e seria uma exposição do ‘lar’. Assim, a juíza sugeriu que os documentos fossem dados como peças sigilosas e destacou a tramitação pública do processo.
“Tenho que o sigilo de alguns documentos não autoriza tramitação de todo o feito em segredo de Justiça”, pontuou na decisão de maio.
Os advogados de Maria também solicitaram a revogação da liminar de despejo. Mais uma vez o pedido foi negado pela Justiça. A juíza ressaltou que a denúncia que gerou a ordem de despejo é “fundada na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento”.
Com contrato firmado em 2019, Patrola alega que o valor de R$ 4,5 mil pelo aluguel não foi ajustado. Também é destacado o atraso de quase R$ 100 mil em IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Então, definiu o valor atualizado dos débitos em R$ 214.063,24.
Contestação
Os integrantes da família Trad contestaram as ações na Justiça, combinando com pedido de reconvenção. Portanto, defendem em cada ação que, na realidade, Patrola é quem teria débitos com cada um deles devido às taxas extras de condomínio e benfeitorias realizadas nos dois apartamentos localizados em um prédio na Rua Euclides da Cunha.
Juntos, eles teriam uma compensação de crédito que soma R$ 666.857,67, enquanto a dívida dos dois com Patrola chega a R$ 397.454,11 (veja mais detalhes abaixo).
Segundo processo de despejo
A primeira ação do empreiteiro contra familiares do ex-prefeito aconteceu ainda no ano da primeira fase da Operação Cascalhos de Areia. Em outubro de 2023, Patrola também pediu o despejo de Leandro Mazina Martins. Pai do vereador Otávio Trad (PSD), o ex-secretário de Saúde do município é acusado de atrasar R$ 64 mil em aluguéis de um apartamento também no Jardim dos Estados.
A ação corre na 14ª Vara Cível de Campo Grande. Patrola alega que firmou contrato com Martins em 2019, quando acordaram o pagamento mensal de R$ 5 mil. No entanto, se pago com pontualidade, o aluguel teria desconto e passaria a custar R$ 4 mil.
As partes renovaram o contrato e acertaram, verbalmente, que o valor seria congelado em R$ 4 mil. Ou seja, não haveria reajuste anual.
O empreiteiro aponta que o cunhado de Marquinhos Trad (PSD) não regularizou o aluguel de maio de 2022 até agosto de 2023. Dessa forma, Patrola diz que há R$ 64 mil em atraso em aluguéis e mais de R$ 119 mil de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em atraso desde maio de 2019.
Patrola é investigado
A primeira fase da Operação Cascalhos de Areia reuniu indícios que apontam para suposta rede de empreiteiras nas mãos de laranjas. Assim, as empresas seriam supostamente usadas por uma quadrilha para desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande com contratos firmados durante a gestão de Marquinhos Trad.
Isso porque entre os donos de empresas com contratos milionários estava um vendedor de queijos. O homem disse que sequer sabia ter mais de R$ 200 milhões em contratos públicos numa empreiteira da qual é dono no papel. Empresas com grandes contratos também foram vendidas a preço de banana.
Assim, os indícios colocam André Luiz dos Santos, o Patrola, no foco da investigação. Ele é apontado como verdadeiro operador das empresas investigadas.
De acordo com a denúncia anônima que deu início às apurações, Patrola supostamente seria sócio do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) no ‘esquema’. No entanto, o político nega.
Patrola também é suspeito de desmatamento no Pantanal. Ele teria destruído mais de 1,3 mil hectares após ser pago para construção de estradas na região pantaneira.
Além disso, as ‘armas’ do crime ambiental seriam as máquinas que uma das empresas dele, a André L. dos Santos Ltda, levou para a região com dinheiro de uma obra pública.
