Nesta terça-feira (16), decisão do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, revogou recebimento de denúncia contra Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar (PRTB). Ele foi denunciado por participar das manifestações em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) em 2022.
Na denúncia, a procuradora da República Analicia Ortega Hartz acusa tanto Contar quanto o deputado estadual João Henrique Catan (PL) de participarem das manifestações na frente do CMO. A conduta imputada é a de incitar a prática de crime, prevista no artigo 286 do Código Penal.
Ainda segundo a denunciante, Contar confirmou que participou algumas vezes das manifestações em frente ao CMO, mas de forma pacífica e ordeira. “Afirmou que, como candidato derrotado no segundo turno das eleições para o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul em 2022, por pequena diferença de votos, seus eleitores estavam insatisfeitos com o resultado do pleito nacional e sentia que era seu papel, como “representante” do chamado “bolsonarismo”, estar presente nas manifestações para estimular as pessoas a se posicionarem ideológica e politicamente”, diz trecho da denúncia.
Já Catan também admitiu ter participado das manifestações, “embora tenha negado patrocinar alimentação para manifestantes ou ter feito qualquer outro tipo de gasto. Asseverou que sempre apoiou as manifestações, inclusive colocando seu gabinete e redes sociais para divulgação, sem contudo admitir violência e vandalismo que por ventura fossem praticados”.
Apesar disso, a denúncia mostra prints de publicações em que o deputado teria distribuído marmitas em frente ao CMO. O juiz federal declarou incompetência para julgar a denúncia contra Catan, por causa do foro do deputado.
Por isso, essa denúncia também foi remetida ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), assim como a denúncia por calúnia. Já contra Contar, inicialmente a denúncia foi recebida.
Porém, nesta terça-feira o juiz revogou a decisão. “Isto porque o MPF imputa, ao denunciado precitado, crime de menor potencial ofensivo, a atrair o rito da Lei dos Juizados Especiais Criminais, não observado no ato em questão”, indica o magistrado.
Foi agendada audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de junho, às 13h30.
Ó Midiamax acionou Renan Contar e aguarda posicionamento. A reportagem foi escrita com base em documento oficial e público e está passível de edição para acréscimo de posicionamento.
Cantan, por sua vez, definiu as denúncias como “Coisa de petistas: tentaram nos representar no MPE, que não aceitou, já que não é essa a regra. O então ministro Flávio Dino pressionou para que eu fosse processado na Justiça Federal, que não tem competência para esse tipo de demanda, gerando um procedimento ilegal, arbitrário e irresponsável. Portanto, estou tranquilo, não fiz acordo porque nada tenho a temer”, disse em nota encaminhada ao Midiamax.
“Tudo o que eu fiz para mim é irretocável, faria de novo se necessário, claro, tudo dentro da estrita legalidade. Desejo que o devido processo aconteça, independente de qualquer embaraço; que haja investigação e o encerramento do caso”, finalizou..
Sandro Benites fez acordo
Na audiência entre Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar (PRTB), o deputado estadual João Henrique Miranda Soares Catan (PL) e Sandro Benites (Patriota) com a Justiça Federal, o vereador firmou acordo para transacionar e evitar uma ação.
Conforme o termo da audiência, Contar e Catan informaram que não tinham interesse em fazer o acordo com o MPF. Já Sandro manifestou interesse e houve a negociação.
Assim, foi firmado o acordo de transação penal, determinando o pagamento de R$ 7 mil em três parcelas mensais. Serão R$ 2 mil na primeira parcela e, nas demais, R$ 2,5 mil.
Os vencimentos acontecem em 20 de março, 20 de abril e 20 de maio. Foi homologado o acordo de transação penal para o vereador, enquanto para os outros dois investigados a ação ainda pode tramitar.
Sandro afirmou que: “Em relação à recente audiência de conciliação, gostaria de confirmar que aceitei fazer um acordo e encerrar o processo. Optei por virar a página e dedicar-me integralmente ao meu mandato e ao trabalho em prol de Campo Grande. Acredito que é importante concentrar nossos esforços em questões que beneficiem nossa cidade”.
Já Contar esclareceu na época: “Minha vida pessoal e profissional sempre foram norteadas por princípios éticos e morais. Sou e sempre serei um defensor da ordem e do progresso, dos preceitos legais e do pleno estado democrático de direito. Não há em meus posicionamentos pessoais ou políticos qualquer ato, fala ou fato relacionado com o objeto da denúncia. Jamais incitei crime algum e por isso não vejo razões para aceitar o benefício da transação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Minha vida segue aberta, limpa e sempre à disposição para qualquer esclarecimento”.
Catan também se manifestou em nota: “Comparecemos à Justiça Federal e, lá, foi proposto para mim e para o Capitão Contar um acordo de não persecução penal, acordo para não instaurar o processo. Mas nós -, diferentemente de outras pessoas, de outros partidos que entraram na sede da Justiça Federal e saíram de lá com medo – saímos com a certeza de que queremos que o devido processo aconteça, independente de qualquer embaraço; que haja investigação e o encerramento do caso. Não aceitamos o acordo por ter certeza da perseguição que o Zeca do PT fez conosco por sermos adversários dele e do presidente Lula. Não temos nenhum receio, aguardaremos as próximas etapas do devido processo legal e caminharemos sempre em cima da verdade”.
Denúncia por participação em manifestações
Em 2022, a denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Zeca do PT (PT), na Justiça Federal. O crime denunciado trata de incitação pública ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
Esses crimes teriam sido praticados no acampamento montado em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) na época da eleição. As participações teriam sido feitas insuflando os manifestantes a continuarem no local.
Também patrocinando por meio de valores a alimentação dos manifestantes, bem como estimulando o bloqueio de rodovias. O vereador Sandro Benites foi denunciado por supostas falas contra o então comandante do CMO.
* Matéria editada às 17h49 para acréscimo de nota enviada pela assessoria após a publicação do conteúdo
