Decisão do juiz substituto da 1ª Zona Eleitoral de Amambai –a 354 km de Campo Grande–, Adriano Rosa Bastos, deu 48 horas para que o Facebook retire do ar duas páginas e identifique seus autores. A medida atende a pedido do Diretório Municipal do Progressistas, que acusa as páginas de proferirem ataques e ofensas contra agentes públicos do município.
A representação teve o resultado da análise publicado no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (7). A ação tem a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. como alvo. Assim, afirma que a rede social mantém dois perfis anônimos “que fazem reiteradas referências as eleições de 2024” em Amambai.
Conforme a representação, os perfis “Jaó Amambaiense” e “Galo Carijó Amambaiense”, “em conluio e de forma associada, tecem pesadas críticas” a agentes públicos de Amambai. Isso ocorre, muitas vezes, incorrendo em crimes de calúnia, difamação e injúria.
“Os perfis têm publicado desinformação e propaganda negativa em face dos gestores municipais e membros da Câmara Municipal”, cita a ação. Um dos alvos seria o vereador Paulo Sérgio Gomes da Silvao Paulão Locutor (PP). Os ataques também envolveriam um terceiro perfil fake, identificado como “Girafa Magrela Italiana”.
Terceiro perfil foi retirado do ar pelo Facebook
“Os atos de difamação e críticas pejorativas transpassam o limite da opinião pública, onde se imputa pejorativamente a pessoa atos de desonra, e se ressalte que ditos comentários feitos pelo falso perfil Giraffa Magrela Italiana foram postados tanto no falso perfil de Jaó Amambaiense quanto no Galo Carijo Amambaiense”, destacou a ação.
Após denúncia à rede, o terceiro perfil acabou retirado do ar pelo próprio Facebook. Contudo, teme-se o alcance das postagens das demais. Isso porque, juntos, os perfis de modo público (aberto a todos os usuários da rede social) têm 3,2 mil seguidores. A reportagem acessou os perfis citados e encontrou publicações recentes –as últimas entre os dias 2 e 5 de junho. Nelas, há afirmações dirigidas a diferentes figuras públicas de Amambai.
Juiz quer identidade dos responsáveis por páginas em 72 horas
“Não há identificação pessoal dos perfis e estes tecem verdadeiras barbaridades contra o membro do partido representante, de modo que as imputações devem ser repelidas”, postularam os advogados do PP. Liminarmente, a ação pede a imediata retirada de postagens ou das páginas. Além disso, pede-se que o Facebook aponte quem são os administradores dos perfis.
Para o magistrado, há na situação os requisitos necessários para atender aos pedidos. Isso porque se identificou dano de difícil reparação, focado em desqualificar candidatura. “É livre a manifestação do pensamento do eleitor na internet e somente será limitado quando ofender a honra e a imagem ou divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre candidatos, partidos ou coligações, ainda que antes do início do período da propaganda eleitoral”, destacou.
Na decisão, o juiz deu 48 horas para a remoção do conteúdo contestado pelo PP das duas páginas, “sob pena de imputação em crime de desobediência, sob pena de aplicação de multa diária”. Além disso, em 72 horas, o Facebook deverá apresentar em juízo dados que permitam a identificação do administrador dos dois perfis, sob sigilo. A ação ainda dá prazo de 2 dias, a partir da citação, para apresentação de defesa.
