Juiz concede prazo de cinco dias para indígenas desocuparem sítio

A prefeitura de Campo Grande literalmente se esqueceu de providenciar a indenização aos proprietários dos 52 imóveis que foram desapropriados para abertura do chamado novo acesso à região as Moreninhas. E por conta desse calote a obra não sai do papel e já tem proprietário apelando à Justiça para tentar receber a indenização.

A primeira fase desta nova via está praticamente pronta, mas acaba no meio de uma pastagem e sem a segunda etapa, boa parte dos R$ 41 milhões já investidos terá sido jogada fora.

Conforme a previsão inicial, feita em janeiro de 2023, época em que foi publicado o decreto de desapropriação, seriam necessários R$ 10.491.792.41 para indenizar os proprietários dos 52 imóveis ao longo da rua Salomão Abdala, na região do bairro Itamaracá.

Boa parte deles aceitou amigavelmente o valor estipulado pelo poder público e passou a escritura para o município, sendo tudo registrado em cartório. E, como o negócio foi amigável, a prefeitura se comprometeu a pagar a indenização. Mas, os prazos acabaram e o dinheiro não foi depositado.

Por conta disso, nesta terça-feira (24), o idoso Maçanori Odashiro, 81 anos, dono de três dos imóveis desapropriados amigavelmente, entrou com ação na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande exigindo o pagamento de R$ 3.543.400,76.

Seu advogado, José Guilherme Rosa, alega que, além de ser idoso, o senhor Maçanori está com “câncer em estágio terminal” e por isso precisa ter prioridade no pagamento. E, justamente por ser idoso e não ter interesse nas normalmente demoradas disputas judiciais é que ele já havia concordado com o valor da indenização, embora entendesse que seus três lotes, que juntos somam quase 15 mil metros quadrados, valessem bem mais que isso.

José Guilherme diz que antes de recorrer à justiça foram feitas inúmeras reuniões com diferentes secretários municipais e um “empurrava a responsabilidade para outro. A secretária de finanças alegou que só estava sabendo disso agora”, afirmou o advogado.

As obras todas, orçadas em quase R$ 74 milhões, estão sendo bancadas pelo Governo do Estado, inclusive o valor das indenizações. Por conta disso, o advogado também procurou o comando da Agesul.

Lá, segundo ele, informaram que realmente vão repassar à prefeitura os R$ 10,5 milhões relativos às indenização, mas até aquele momento não haviam recebido nenhum pedido de repasse feito pela administração municipal. “Não se isso ocorre por conta da desorganização na prefeitura ou por causa de questões políticas, já que estamos em ano eleitoral”, questiona.

IRRITAÇÃO

Por conta disso, o advogado não poupa críticas à prefeitura em seu pedido de pagamento protocolado na Justiça.

“O despreparo, ineficiência e desprezo com o erário por parte dos administradores do Município de Campo Grande é tão grande que, não houve por parte do Município sequer o pedido de repasse dos valores inerentes a desapropriação, ao Estado de Mato Grosso do Sul. Os munícipes estão a mercê de uma administração desqualificada e despreparada”, escreveu..

Na sequência informou ao juiz que “a justificativa da Secretária de Finanças para não adimplir ao acordo pactuado é que não há orçamento para o pagamento das desapropriações e que o acordo foi celebrado pela Procuradoria Geral do Município, sem a anuência da SEFIN, esquecem, portanto, que o acordo foi celebrado pela própria Prefeita e a pedido da própria Secretária de Governo, conforme narrado no Ofício n. º 215/2024”, evidenciando o que ele chama de “jogo de empurra”.

Na ação ele diz que em abril o município enviou à câmara pedido de suplementação orçamentária para pagamento das indenizações do viaduto da Plange, sobre a BR-163, na região do Parque dos Poderes.  “Ora, qual o critério utilizado pelo Município de Campo Grande para indenizar tão somente os proprietários dos imóveis que estão situados em área nobre da cidade em detrimento dos demais”, questiona.

“A verdade é dura Excelência, o Município se aproveita da condição social dos moradores que, com exceção dos requerentes, são pessoas não esclarecidas e pobres, para promover o adimplemento de outras indenizações, atendendo os interesses de grandes grupos imobiliários. Pergunta-se Excelência …. Se desde 2022 a Secretaria de Obras foi oficiada pela Procuradoria para providenciar o valor das indenizações, por qual motivo não foi enviado à Câmara Municipal projeto de Lei autorizando a suplementação orçamentária ou mesmo oficiado o Governo do Estado para tanto?”, desabafa o advogado que defende o idoso que está com câncer em estágio terminal.

Oficio do início de 2023 revela que a procuradoria jurídica já solicitava à Sisep que providenciasse as indenizações

Ainda de acordo com o advogado, nenhum dos outros proprietários recebeu a indenização. “Na maior parte, são família que só têm aquela casa para morar. Ninguém vai sair de casa sem ter recebido, ainda mais sabendo que a prefeitura não cumpre os acordos”, explica.

Por isso, acredita ele, a continuação da avenida de R$ 41,3 milhões que por enquanto liga as Moreninhas a “lugar nenhum” não vai sair do papel tão cedo.

A Agesul chegou a abrir licitação para a segunda etapa, estimada em R$ 32 milhões, em janeiro do ano passado, mesmo período em que a prefeitura desapropriou os imóveis.

O certame, porém, não evoluiu e nesta terça-feira (23) a assessoria da Agesul informou que o projeto foi dividido em duas etapas e que a continuidade das obras ainda depende da conclusão de licitações.

Obra estruturante

A nova via de ligação da região sul das Moreninhas com a região central tem o objetivo principal de desafogar o tráfego em vias com Eduardo Elias Zahran, Costa e Silva, Guri Marques, Guaicurus e outras.

Conforme o projeto, a nova avenida dará sequência à Avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Guaicurus. Ela seguirá pelo traçado onde hoje está a Rua Abdala Salomão, vai cortar uma região ainda desabitada e encontrar a Avenida Alto da Serra, nas Moreninhas.

As obras nas Moreninhas começaram ainda em dezembro de 2022 e estão praticamente concluídas. O problema é que a nova via acaba no meio de uma pastagem, próximo ao Córrego Lageado, sobre o qual foi construída uma ponte que demandou aterros de cerca de seis metros de altura em cada margem.

O Correio do Estado espera desde segunda-feira (22) explicações da prefeitura sobre o andamento dos processos de desapropriação e indenização, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido retorno.