O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a cidade de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, a indenizar em R$ 200 mil o jovem que foi obrigado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) a fazer sexo oral no amigo durante uma abordagem em maio de 2023.
Ainda foragido, o ex-subcomandante da GCM Emanuel Formagio, de 43 anos, foi apontado pela Polícia Civil como o responsável pelas ameaças contra os dois amigos. Dos outros cinco guardas envolvidos, três estão presos e dois foram soltos.
Segundo os autos, o jovem torturado e alguns amigos andavam em motocicletas em um parque quando foram abordados pelos guardas. Os jovens foram ameaçados, agredidos e humilhados por cerca de duas horas.
O Metrópoles apurou que somente um dos rapazes realizou o sexo oral. A violência foi interrompida com a chegada de familiares no local da abordagem.
A Prefeitura de Itapecerica da Serra ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com a juíza da 1ª Vara de Itapecerica, Máriam Joaquim, as provas produzidas nos autos são suficientes para atestar a conduta ilícita, o que atribui ao município a responsabilidade pelos danos causados por seus servidores.
”Faz-se necessário destacar também que as fotografias dos CGMs, o laudo pericial produzido pelo instituto de criminalística que extraiu dos aparelhos celulares os áudios transcritos e as fotografias, assim como o boletim de ocorrência, corroboram toda a versão do autor”, destacou.
Uma ação criminal que apura o cometimento de crimes de tortura e outros pelos guardas também está em andamento na 3ª Vara de Itapecerica
