Uma emenda no projeto de lei (PL) conhecido como Combustíveis do Futuro, adicionada de forma inesperada pelo Senado, deve resultar em um custo de até R$ 1,2 bilhão na conta de luz para os consumidores de Mato Grosso do Sul. É o que aponta o cálculo do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul (Concen-MS).
A mudança tida como um “jabuti” – quando uma proposta é inserida em um projeto de lei que não tem relação com o seu assunto principal – é vista como negativa por representantes do setor energético de todo o Brasil.
O projeto de lei que estabelece programas nacionais para a descarbonização da gasolina, do diesel, do combustível de aviação e do gás natural foi aprovado no Senado na quarta-feira. Já a emenda apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO) ampliou o escopo da legislação, estendendo os benefícios já concedidos a minigeradores de energia solar para a chamada geração distribuída.
Entre os favorecimentos estão isenções totais de encargos e taxas de transmissão e distribuição, que acabam sendo repassadas aos consumidores residenciais que continuam pagando as distribuidoras locais. Isso levanta preocupações sobre o possível aumento das contas de energia, uma vez que a emenda ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Para Mato Grosso do Sul, cálculo realizado pelo Concen-MS com base nas projeções da PSR (Consultoria Especializada em Energia para o Brasil) revela a situação atual e o impacto que pode ser gerado na tarifa com a emenda para os subsídios da micro e minigeração distribuída (MMGD), pagos pelos demais consumidores no Estado.
De acordo com o Concen-MS, o custo atual de R$ 436 milhões embutido nas contas de luz dos sul mato-grossenses passaria para R$ 1,6 bilhão, ou seja, R$ 1,2 bilhão a mais.
Ao considerar as condições praticadas neste ano, em 25 anos, o gasto seria de R$ 10 bilhões. Já com a implementação da emenda, o custo saltaria para R$ 40 bilhões no mesmo período.
A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, ressalta que o conselho não é contra a energia solar, porém, há detalhes que devem ser considerados quando se instala uma usina de geração em uma residência.
“Você deixa de pagar o fio (taxa), porém, outra pessoa paga por você. E ainda tem o problema da energia, uma vez que não está sendo consumida durante a produção. Por exemplo, agora, em uma residência que está produzindo energia, mas tem ninguém lá, só está a geladeira funcionando, então ela está produzindo e jogando essa energia na rede”, exemplifica.
Rosimeire complementa que, com essa situação, muitas casas com solário, com energia fotovoltaica jogando energia na rede, geram um problema de engenharia que a rede não suporta e que pode provocar um excesso de carga.
“Nós somos favoráveis, mas achamos que o subsídio, o incentivo, tem que vir do Orçamento Geral da União. O deputado que apresenta o projeto de lei, ele tem que indicar a fonte, e não ficar jogando tudo para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e prejudicando os consumidores que já pagam imposto e onerar a fatura de energia elétrica”, aponta.
No âmbito nacional especialistas estimam que a emenda pode permitir a inclusão de cerca de 10 gigawatt (GW) de energia na modalidade com subsídios. Angela Gomes, diretora-técnica da PSR Consultoria, disse em entrevista a Folha de São Paulo que, ao considerar o volume atual de pedidos para conexão, o impacto nos custos para os consumidores finais pode ser significativo nos próximos anos.
Durante as discussões no plenário, o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manifestou sua oposição à emenda, argumentando que ela poderia aumentar os subsídios e, consequentemente, elevar as tarifas de energia elétrica em todo o País. Ele destacou que uma consultoria do setor elétrico estimou que a extensão do prazo para minigeradores solares resultaria em R$ 100 bilhões entre 2024 e 2050.
Essa estimativa se baseia em uma emenda similar ao PL que trata da geração eólica offshore, que previa uma extensão de 24 meses. A inserção de benefícios à geração distribuída e outros incentivos controversos, como a prorrogação do uso de carvão, tem dificultado a aprovação do texto no Senado.
PROJETO DE LEI
A emenda aprovada amplia o prazo para que minigeradores de energia solar concluam a instalação de seus sistemas. Esses geradores, que têm uma capacidade instalada entre 75 kilowatt (kW) e 3 megawatt (MW) e incluem principalmente empresas de assinaturas solares, agora terão até 30 meses, em vez dos 12 meses originalmente estabelecidos pelo Marco Legal da Geração Distribuída de 2022 para finalizar suas obras.
A mudança permite que projetos que não conseguiram ser concluídos no prazo anterior ainda possam acessar os subsídios destinados à geração distribuída.
As grandes associações do setor ainda estão calculando os custos potenciais dessa alteração e prometem divulgar suas estimativas após a conclusão do texto final do projeto de lei pelo Senado. A previsão é de que esses custos não sejam baixos.
A inserção do “jabuti” relacionado à energia solar vai na contramão da posição do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem defendido medidas para reduzir o custo das contas de luz.
O governo está acelerando as negociações para tentar aprovar o projeto Combustível do Futuro na Câmara nesta semana, quando a Casa realizará um “esforço concentrado” antes das eleições municipais.
