O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou cerca de 30 invasões de propriedades rurais somente em 2025, conforme levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Congresso, o senador Zequinha Marinho, um setor que traz ao Brasil tanto retorno financeiro, com exportaçõesgeração de renda e empregos, como o agronegócio, não pode ficar vulnerável, refém de ações que gerem insegurança jurídica.
Por conta disso, a bancada se reuniu, na última quarta-feira (9), em audiência pública, para cobrar do governo federal um posicionamento contrário às ações empreendidas pelo MST.
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“É muito importante que o governo tome providências. Se tiver que fazer reforma agrária, que se compre terra e que se assente e não (se atue) da forma como se trabalha (com invasões de terra). Isso é é inaceitável. Precisamos rever conceitos, pontos de vista, rever a questão ideológica, porque eu não entendo porque ter que invadir terra para poder, então, comprar essa terra e repassar aos futuros colonos. Não há necessidade para isso. O governo tem toda a condição de fazer isso (a reforma agrária) tranquilamente, de forma planejada, de uma maneira que não haja conflito e nem tampouco a insegurança jurídica que está provocando neste momento”, considera o senador.
Já o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud ressalta que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, não se tinham invasões de terra e a legislação era a mesma. “No governo do presidente Lula, por questões ideológicas, o MST, de certa forma é um braço do Partido dos Trabalhadores ou tem uma representação, acompanhando, muitas vezes, o presidente em algumas viagens, mostra que eles (o MST) estão muito à vontade. Isso mostra a leniência do governo.”
Proposta da FPA
O senador Zequinha Marinho conta que a CRA está trabalhando para priorizar projetos de lei voltados à restrição de benefícios sociais a quem participar de invasões de terra, como a suspenção do pagamento do Bolsa Família, por exemplo.
De acordo com ele, iniciativas dessa natureza estão sendo intensamente discutidas e a expectativa é que avancem. “Todos os projetos que possam criminalizar quem comete tal ação, precisamos colocar na pauta para avançar. Agora o governo, pela questão ideológica, trabalha de uma maneira diferente. Não é preciso invadir terra para que o programa de reforma agrária avance.”
Segundo o parlamentar, existem diversas formas para cadastrar pessoas que queiram trabalhar com a terra sem que elas precisem invadir propriedades.
“Temos várias alternativas de modelo para selecionar famílias sem precisar força-las a ir para um acampamento sem terra. O ministro do MDA (Paulo Teixeira) diz que hoje nós temos no Brasil cerca de 180 acampamentos (do MST). São pessoas que, de repente, mesmo não concordando com esse tipo de ação, vão forçadamente para o acampamento para tentar ganhar uma terra. Essa estratégia é a que eu considero ruim ou péssima e a gente precisa conversar muito sobre isso para achar uma maneira civilizada de poder atender essa clientela.”
Miguel Daoud, por sua vez, diz acreditar que o modelo de assentamento estabelecido no Brasil não tem condições de dar certo porque muitas famílias levadas aos acampamentos do MST são, na visão dele, utizadas como massa de manobra e não se oferece a elas o mínimo de infraestrutura. “É preciso ser duro e dizer que invasões são crimes, independentemente das circunstâncias.”
Pressão de ONGs
Para Marinho, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério dos Povos Indígenas, criados pela atual administração, foram “turbinados”, sendo que o primeiro está ao lado do MST e o segundo, dos indígenas.
“Eu sou amazônida, sou do Pará. Aqui nós temos muita pressão de ONGs, principalmente as ONGs que recebem recursos externos, (que trabalham) para segurar o avanço da produção”.
De acordo com o senador, há no estado do Pará a requisição para criação de 46 novas áreas indígenas. “Ainda bem que está em fase de requerimento e estudo. Estou preparando as lideranças, os sindicatos (rurais) para que eles entendam como é que funciona esse processo e, na hora da contestação, que é uma etapa na criação da terra indígena, poder entrar não só administrativamente mas também judicialmente para embargar o avanço disso e provar que não há necessidade de se criar uma reserva indígena até porque a gente não tem índigenas para ‘botar’ nessas terras”, salienta.
