O portal da transparência da Prefeitura de Eldorado é alvo de inquérito aberto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). São apuradas possíveis irregularidades no sistema de transparência de dados do município, a 438 quilômetros de Campo Grande.
O inquérito aberto nesta terça-feira (25) é assinado pelo promotor de justiça Fábio Adalberto Cardoso de Morais.
Entre os pontos constatados na análise técnica estão: a falta do registro de valores recebidos por remuneração, falta de atualização em tempo real dos valores de despesas do município e documentos em anexo sem validade oficial.
Também foram constatadas ausências da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para o exercício do mesmo ano.
O relatório da análise foi publicado em setembro de 2023. Assim, embasou a instauração do inquérito civil.
Na investigação, o promotor pede que a empresa Nucleogov Assessoria e Tecnologia Ltda apresente informações sobre a adequação do painel de transparência em até 10 dias úteis. A responsável pelo portal deverá se atentar às considerações da análise.
Por fim, o município também deverá apresentar ao MPMS informações sobre as adequações necessárias. O Jornal Midiamax acionou a prefeitura de Eldorado para manifestação sobre o assunto. Até a publicação desta matéria não houve retorno. Contudo, pontuamos que o espaço segue aberto para posicionamento.