A Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Mato Grosso do Sul, abriu edital para credenciamento dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária.
O edital, publicado no DOU (Diário Oficial da União), declarou como abertas, pelo prazo de 60 dias, as inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa.
Tais entidades poderão firmar Acordo de Cooperação, visando disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, bem como de acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais.
Conforme o documento, o edital e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no endereço http://www.incra.gov.br e, para consulta, na Sede da Superintendência Regional do Incra, em Campo Grande.
O edital completo também pode ser encontrado diretamente neste link.
Reforma Agrária
Segundo o Governo Federal, a Reforma Agrária figura como uma das prioridades absolutas no contexto da política de desenvolvimento do País.
A reforma é caracterizada como programa da área social orientado para atender a população de baixa renda, migrantes ou moradores de zonas de tensão social e, de modo geral, os produtores rurais.
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