Incêndio . Dá pra dizer que 2023 em Mato Grosso do Sul teve a definição política selada a partir da energia desse elemento. No ano que marcou o início da gestão de Eduardo Riedel (PSDB) no Executivo Estadual e no qual Adriane Lopes (PP) deu continuidade ao posto de prefeita da Capital, incêndios históricos e destrutivos funcionaram como motor para a definição de estratégias para que os políticos determinassem mudança no planejamento de seus próximos anos à frente das administrações.
Riedel, que foi eleito e já defendia em discurso um Estado ‘verde, próspero e sustentável’, teve que colocar à prova o lema quando as queimadas no Pantanal começaram neste ano, expondo novamente as comunidades ribeirinhas e, mais ainda, os latifundiários que exploram, mas não entendem a necessidade de preservar o bioma sul-mato-grossense.
A situação foi denunciada ao longo do ano por uma série de reportagens do Jornal Midiamaxque conversou com ribeirinhos, pantaneiros e órgãos de controle e defesa do Meio Ambiente sobre a destruição do Pantanal e falta de legislação compatível com a defesa do bioma.
A primeira providência veio do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), em ato do presidente, o conselheiro Jerson Domingos, que suspendeu as obras de rodovias do Pantanal, liberadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) sem licença ambiental.
Desde junho deste ano, o Jornal Midiamax denuncia em uma série de reportagens o desmatamento desenfreado e ilegal em várias áreas no Pantanal. Após dezenas de matérias, o decreto assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário Jaime Verruck foi suspenso pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
Em novembro, o governador encaminhou o projeto que institui a Lei do Pantanal. A proposta foi aprovada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e sancionada na presença da ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Incêndio no Mandela
O incêndio que deixou centenas de pessoas sem casa na Favela do Mandela acendeu o alerta também para a prefeita Adriane Lopes (PP) pela falta de estrutura e moradia digna em Campo Grande. Se há pouco mais de uma década a cidade era considerada uma capital sem favelas, atualmente tem 43 comunidades que abrigam cerca de 36 mil famílias, conforme levantamento da Cufa (Central Única das Favelas).
De emergência, o socorro veio da bancada federal, que destinou emendas e rápida providência para destinar terrenos do Minha Casa Minha Vida à comunidade. Agora, os moradores ainda terão que arcar com uma mensalidade de cerca de R$ 180, ao longo de 30 anos, porque a prefeita não aceitou emenda da senadora Soraya Thronicke (Podemos), que custearia parte das casas.
O destino selado por fogo tanto no Estado como na Capital impõe às administrações cursores difíceis de serem desviados. De um lado, a política ambiental capitalizada nas eleições. Do outro, a gestão da habitação popular, que desenha continuamente Campo Grande.
Entre as linhas das gestões, contudo, mais fatos ganham destaque.
No caso do município, porém, além do imbróglio envolvendo o Mandela, a administração municipal enfrentou momentos caóticos com denúncias na Saúde e na Infraestrutura, ao ser alvo da Operação Cascalhos de Areia, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e também com a folha de pagamento dos comissionados, a chamada ‘folha secreta’.
A nomeação de comissionados gerou determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) neste mês para que Adriane regularize e reduza o número de contratações temporárias, por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado. Na publicação, o TCE-MS considera que é dever da “autoridade competente municipal realizar todos os procedimentos que se encontrem ao seu alcance para viabilizar o cumprimento integral do arcabouço constitucional”.
Os compromissos firmados objetivam “a substituição gradual dos servidores contratados temporariamente por servidores efetivos mediante a realização de concursos públicos”. Além disso, estima a “redução dos gastos com a folha de pagamento de pessoal da PMCG”.
Mudança entre tucanos e base
Adriane, que apesar de vice e assumir em abril de 2022 a prefeitura após Marquinhos Trad sair para disputar – e ser derrotado em 2022 na corrida ao Governo do Estado – enfrentou em 2023 o primeiro ano como líder do executivo de fato.
Com isso, veio a mudança do secretariado, antes mantido a pedido de Marquinhos Trad até o final de 2022.
Neste ano, Adriane trocou oito dos 16 secretários que constavam como nomeados até dezembro do ano passado. Integraram a gestão o secretário de Governo João Batista da Rocha, o controlador-geral João Batista Pereira Junior, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari, Ednei Marcelo Miglioli, Katia Silene Sarturi Warde, Mara Bethania Bastos Gurgel de Menezes e André de Moura Brandão. Já Anderson Gonzaga da Silva Assis foi nomeado Secretário Especial de Segurança e Defesa Social.
Eduardo Riedel (PSDB) evitou falar em mudanças logo após as eleições, mas na metade de dezembro de 2022 anunciou que manteria parceiros tucanos do ex-governador Reinaldo Azambuja, consideradas peças-chave para o grupo. Entre os nomes que permanecem neste ano estão Flávio César Mendes de Oliveira, João Eduardo Barbosa Rocha, Ana Carolina Araujo Nardes, Antonio Carlos Videira e Jaime Elias Verruck.
Além deles, Pedro Arlei Caravina, que foi eleito deputado estadual, assumiu o cargo de secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica. Helio Peluffo, que era prefeito de Ponta Porã, também renunciou para integrar a gestão de Riedel como Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.
Na Alems, o deputado estadual Gerson Claro (PP) assumiu a presidência da Casa, após a saída de Paulo Corrêa (PSDB).
Nova ministra e senadora
E por falar em Brasília, Simone Tebet (MDB), que disputou as eleições à presidência da República, foi nomeada como ministra do Planejamento e Orçamento do governo Lula, após declarar apoio à eleição do petista em 2022. No Legislativo, Simone foi sucedida por Tereza Cristina (PP), eleita senadora. Coincidentemente, Simone também substitui Tereza em cargos do alto escalão do governo federal.
Tereza atuou quatro anos como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. Atualmente, segue como uma das principais lideranças do Progressistas e filiou neste ano a prefeita do maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul, Adriane Lopes, pensando nas eleições de 2024.
Combate à corrupção
O ano também foi marcado por operações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção)principalmente pelo interior do Estado.
Em junho, a Operação Cascalhos de Areia, deflagrada após investigações da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, do Gaeco e do Gecoc, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande para investigar denúncias de cascalhamento não realizado em ruas da cidade, coordenados pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola.
Já em novembro, a operação Laços Ocultos apontou que uma organização criminosa atuava há anos fraudando licitações públicas que possuem como objeto a contratação de obras e serviços de engenharia no Município de Amambai e outros, principalmente por meio de empresas ligadas a familiares, com sócios até então ocultos. Nos últimos seis anos, os valores dos contratos obtidos pelo grupo criminoso ultrapassam 78 milhões de reais.
Em dezembro, duas operações marcaram a política em Mato Grosso do Sul. A operação Successione para o cumprimento de 10 mandados de prisão temporária e de 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande e Ponta Porã, que revelou organização criminosa responsável por diversos roubos praticados mediante o emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, em plena luz do dia e na presença de outras pessoas, em Campo Grande, no contexto de disputa pelo monopólio do jogo do bicho local. O deputado estadual Neno Razuk (PL), foi um dos alvos da operação.
A última foi a Operação Turn Off, em apoio às investigações das 29ª e 31ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, para o cumprimento de 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho.
A investigação, conduzida pelo Gecoc constatou a existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e contratos públicos e lavagem de dinheiro para locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos, além de aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande.
Nessa operação, foi preso o secretário adjunto de Educação, Edio Antonio Resende de Castro, e alvo de busca e apreensão o então secretário-adjunto da Casa Civil, Flávio da Costa Britto Neto.
Farra do carro oficial: é fogo!
Mas parece que 2023 foi mesmo o ano da farra no carro oficial. Desde flagrante em motel, balneário e até mesmo registro de morte no trânsito marcaram o uso incorreto do bem público pelos servidores que tiveram direito de dirigir os veículos.
Quem não se lembra do secretário municipal de Jaraguari flagrado aos ‘amassos’ com uma funcionária pública do município dentro de um carro oficial em maio deste ano em Campo Grande? O prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira, afirmou ter tomado conhecimento do ocorrido e exonerou os envolvidos. “Carro público é para trabalhar para nossa população e a serviço público, por isso vou aplicar as penalidades previstas”.
Também um carro oficial da secretaria municipal de Saúde da prefeitura de Nioaque, distante a 184 quilômetros de Campo Grande, chamou atenção e revoltou moradores ao ser flagrado em ‘Saltinho’, ponto turístico da cidade, onde a população utiliza como balneário.
Ônibus escolares foram flagrados em Campo Grande para deslocamento de fiéis à Igreja Mundial do Reino de Deus, localizada na Avenida Gunter Hans. Os veículos eram do interior do Estado e trouxeram fiéis para a igreja. Até mesmo os motoristas seriam funcionários públicos trabalhando fora do expediente para realizar o ‘favor’ para as secretarias.
Uma das secretarias apontadas é a de Nova Alvorada do Sul. De acordo com os leitores, a secretaria disponibilizou o transporte para os fiéis para atender parte do eleitorado evangélico da cidade.
E em dezembro, jornalista nomeado na Secretaria de Estado de Governo acabou atropelando e matando uma motociclista em Campo Grande ao usar carro oficial.
Perspectivas
Para 2024, há a perspectiva de que o secretário de Governo Pedro Caravina se desligue da administração estadual para reassumir sua vaga na Assembleia Legislativa. Com isso, o deputado estadual João César Mattogrosso deve ficar sem o mandato e retornar à Câmara como vereador de Campo Grande em ano eleitoral.
Já o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) e Sérgio de Paula, que atua no Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, podem assumir vaga no TCE-MS. Segundo aliados, Corrêa é o indicado para a vaga a ser indicada pela Assembleia ao cargo de conselheiro.
Isso porque três conselheiros, dois servidores e um ex-funcionário foram alvos da Operação Terceirização de Ouro, realizada pela Polícia Federal no final de 2022. Após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), os membros foram afastados do órgão e, se a decisão permanecer a mesma após transitado em julgado, novas vagas ficam abertas no Tribunal de Contas.
