O processo de operação das importações brasileiras está em fase de mudança. A migração que simplifica as operações começou em outubro e agora será feita pelo Portal Único de Comércio Exterior. O mecanismo substitui o Siscomex, sistema de registro de comércio exterior brasileiro que estava em vigor desde 1993.
Segundo a avaliação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a economia gerada pela migração de dados será de R$ 40 bilhões por ano às empresas. Além disso, até 2040, o ministério estima que o aumento da competitividade e a redução da burocracia acrescentarão US$ 130 bilhões à economia brasileira. No entanto, a migração completa das importações para o Portal Único está prevista apenas para o fim de 2025.
De acordo com a Agência Brasil, a plataforma entrou em operação em 2014, reduzindo a exigência de documentos, executando processos simultaneamente e permitindo a emissão de licenças flex, que autorizam várias operações comerciais por volume de carga ou períodos fixos. A migração das exportações para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018.
Além de elevar a competitividade e reduzir a burocracia, o que muda?
Na visão do diretor de Relações Governamentais e Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados, José Pimenta, o principal ganho esperado está na redução dos custos burocráticos aduaneiros e no aumento da segurança jurídica.
“O impacto se reflete em maior previsibilidade orçamentária para o desembaraço e embarque dos produtos, bem como no cumprimento do cronograma das operações de comércio exterior”, disse Pimenta.
Ao ser questionado sobre o ganho de competitividade para as empresas exportadoras e importadoras, Pimenta reforça que a migração para o Portal Único traz maior previsibilidade e transparência nos processos de desembaraço. Ele ainda destaca o Relatório Doing Business, do Banco Mundial, que aponta a elevação do Brasil em 43 posições no ranking de comércio internacional após a migração das exportações.
Outro ponto levantado é como o sistema pode afetar os custos de logística e operação das agroindústrias brasileiras. “A Declaração Única de Importação consolida os documentos, simplificando o processo e diminuindo gargalos burocráticos”, afirma Pimenta. Ele prevê uma redução significativa nos custos operacionais, como despesas com despachantes e demurrage.
Impactos no setor agropecuário
Sobre como essa mudança pode impactar o agronegócio, o especialista afirma que a integração com o Portal Único agilizará a análise das importações. O setor depende de insumos importados como fertilizantes e defensivos agrícolas.
“A expectativa é que as importações desses insumos sejam analisadas com maior transparência e rapidez, resultando em uma redução dos custos operacionais e em maior liberdade orçamentária para as empresas”, conta.
Pimenta também aponta os benefícios já observados com a migração das exportações em 2017, como a redução no preenchimento de dados e no tempo de análise. Atualmente, a análise caiu de três dias para 15 minutos, e a emissão de certificados fitossanitários ocorre em 24 horas.
Ele espera que esses avanços sejam replicados nas importações, reduzindo o prazo de deferimento de licenças de 20 para 4 dias.
