Nesta quinta-feira (14), promotores da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito divulgaram recomendação feita ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A publicação, referente aos danos ambientais causados na região turística de Bodoquena, consta no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de MS).
Conforme a recomendação, os promotores apontam que são emitidas “centenas de autorizações de supressão vegetal e de corte de árvores nativas isoladas para a região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, somando-se milhares de hectares, sem que haja uma avaliação dos impactos sinergéticos destas atividades, sendo que tais impactos poderiam ser avaliados por uma Avaliação Ambiental Integrada”.
O parecer técnico feito nas investigações do MPMS identificou que entre 2014 e 2022 foram emitidas 166 licenças ambientais pelo Imasul. Dessas, 74 para supressão vegetal e 92 para corte de árvores nativas isoladas.
Ao todo, são 48.562,88 ha autorizados para desmatamento na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena. Já na sub-bacia do rio Salobra, foram mais de 25 mil ha de desmatamento autorizado e mais de 7 mil ha em cada sub-bacia dos rios Formoso e do Peixe.
Além disso, entre 2013 e 2022, na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, foi constatado 5.254,87 há desmatados, sendo 3.140,47 ha autorizados pelo Imasul. Enquanto isso, 2.114,40 há são de desmatamentos não autorizados.
Impactos ambientais
Além do desmatamento, o MPMS indica que o avanço das atividades do agro na região tem levado a mudanças drásticas no uso do solo. “Principalmente através do desmatamento e da derrubada de árvores nativas para a substituição de áreas de pastagem por monoculturas”, diz trecho da recomendação.
O que os promotores afirmam que é que há uso massivo de pesticidas naquela área, com aumento do carreamento de sedimentos para corpos d’água. “O aumento da população urbana e o déficit do sistema sanitário também tem levado a alterações no estado da qualidade da água nos córregos urbanos”, conforme relatório técnico.
No parecer, o MPMS afirma que há insuficiência na fiscalização por parte do órgão ambiental competente, uma vez que há autorizações ambientais sendo emitidas sem vistoria in loco.
“A região da serra da Bodoquena: importância e conservação a ocupação desordenada nessa Zona, com consequente supressão da vegetação, vem causando um aumento expressivo no escoamento superficial das águas pluviais, causando problemas referentes à qualidade dos recursos hídricos, associados a alterações físicas, químicas, biológicas e hidrodinâmicas nos rios, com efeitos diretos e indiretos não só na biodiversidade aquática, como também nas atividades de turismo de natureza e na pesca, e ao invés de controlar a situação, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, passou a dispensar, de forma ilegal, o licenciamento ambiental para o plantio de monocultura na região, utilizando como fundamento a Resolução Semade nº 9/2012”, diz a peça.
Essa resolução dispensa o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, inclusive atividades de monocultura.
Recomendação
Por fim, a promotoria recomenda que o Imasul pare de emitir quaisquer autorizações para desmatamento na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, sem que haja a elaboração de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliar os impactos sinérgicos das atividades de supressão vegetal.
Também que o órgão passe a exigir e, não sendo providenciado já para a próxima safra, procedam ao embargo de todas as áreas de monocultura existentes na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena que não possuam licença ambiental e, nas áreas superiores a mil hectares, que não possuam licença ambiental válida precedida de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Ainda que não licenciem mais atividades de monocultura antes da realização de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliação dos impactos sinérgicos da monocultura na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena e que, após sua realização, passem a exigir licenciamento ambiental de todas as áreas de plantio de monocultura na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena.
Essa recomendação não tem caráter vinculante ou obrigatório, mas pode embasar processo criminal, ação civil pública ou responsabilização pelos prejuízos ambientais.
Ó Midiamax acionou o Imasul via e-mail sobre quais medidas já foram adotadas a partir da recomendação e ainda não obteve retorno. O espaço fica aberto para manifestação.
