Audiência pública será realizada na segunda-feira (5), para debater caminhos para redução de custos e regulamentação do uso da cannabis
O uso da cannabis medicinal será debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na próxima segunda-feira (5), sob o tema “Associativismo e Cannabis Medicinal: Caminhos para Redução de Custos e Regulamentação Democrática”.
Esta é a terceira vez que a Câmara debate o uso da terapia canábica para o tratamento de diversas doenças, como câncer, epilepsia, autismo, ansiedade, depressão, dor crônica, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras, buscando reduzir sintomas sem causar dependência.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, em parceria com a Associação Divina Flor.
O objetivo é desmistificar preconceitos sobre o uso da cannabis medicinal e promover o acesso ao tratamento em Campo Grande.
“Queremos debater as alternativas de oferta dessa terapia pela rede pública de saúde (SUS) e diretamente pelos usuários, seja pelo cultivo doméstico autorizado judicialmente ou por meio de associações de pacientes que obtiveram o direito de cultivar, preparar o remédio e distribuir entre seus associados”, explica a vereadora Luiza Ribeiro, presidente da comissão.
Conforme a Câmara, no Brasil, algumas associações já possuem autorização para a produção e comercialização de óleos medicinais à base de canabidiol, sendo uma delas a Associação Divina Flor, que desde 2020 fornece atendimento e medicamentos com valores reduzidos, facilitando o acesso às terapias na Capital.
Diversas iniciativas tramitam no Congresso Nacional para regulamentar a comercialização da cannabis medicinal.
Em Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, no mês passado, projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) às pessoas que necessitem e preencham os requisitos contidos em lei, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos.
O projeto ainda não foi sancionado.
“A Câmara dos Vereadores tem a responsabilidade de ampliar a discussão sobre o uso medicinal da cannabis, garantindo um caminho seguro e acessível para os pacientes, através do SUS. O Brasil pode plantar e produzir esses medicamentos com segurança, reduzindo custos e facilitando o acesso”, conclui a vereadora Luiza Ribeiro.
Para o debate foram convidados:
- representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e suas secretarias de saúde,
- pesquisadores,
- médicos,
- Conselho Regional de Medicina,
- Defensoria Pública da União,
- Tribunal de Justiça,
- OAB,
- universidades,
- Superintendência do Ministério da Saúde em MS,
- Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Aberto ao público, o evento também será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara dos vereadores, a partir das 9h.
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