Na manhã desta sexta-feira (10), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Coxim, cumpriu um mandado de prisão contra W. S. G., de 29 anos. O indivíduo, que já estava sendo processado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, havia sido preso em junho de 2022 e posteriormente liberado em julho de 2023, com a imposição do uso de tornozeleira eletrônica.
Contudo, mesmo com o monitoramento eletrônico, W. S. G. persistiu em descumprir reiteradamente as determinações judiciais. Diante dos sucessivos incidentes, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva do indivíduo, requerimento este que foi deferido pela autoridade judicial competente.
Após o cumprimento do mandado de prisão, o homem foi encaminhado ao Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, onde permanecerá à disposição da Justiça até que sejam tomadas as devidas providências legais em relação ao seu caso.
As medidas protetivas de urgência visam resguardar a integridade física e emocional de vítimas de violência doméstica, sendo essenciais para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade. O descumprimento dessas determinações é considerado crime e pode acarretar em medidas punitivas, como a prisão, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
