A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou para a próxima segunda-feira (13) o julgamento do Habeas Corpus do vereador do PSDB, Claudinho Serra, apontado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como chefe de esquema de corrupção em Sidrolândia, cidade a 70 km de Campo Grande, cuja prefeita é sogra do vereador.
O julgamento agora será por toda a turma da câmara criminal, formada pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence (presidente), Carlos Eduardo Contar, Luiz Gonzaga Mendes Marques e José Ale Ahmad Netto, que proferiu decisão monocrática pela liberdade do vereador tucano.
O vereador do PSDB ficou 23 dias preso e foi solto mediante cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento mensal em juízo, além de ficar proibido de manter contato com outros envolvidos na Operação Tromper.
Além disso, a defesa do vereador solicitou acesso à delação premiada de Tiago Basso da Silva (ex-servidor municipal de Sidrolândia) e Ana Claudia Alves Flores (ex-pregoeira do Consórcio Central indicada pela prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo).
Claudinho Serra é réu por fraudes em Sidrolândia
Em 19 de abril, o juiz aceitou a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Claudinho Serra e outras 21 pessoas tornaram-se réus no processo que investiga as fraudes no Município.
O parlamentar da Capital é genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), e foi preso com outras sete pessoas na terceira fase da Operação Tromper, em 3 de abril.
“Estão presentes prova da materialidade dos crimes, bem como indícios suficientes da autoria delitiva. A denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbram, nessa fase, as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do referido Codex. Assim, recebo a denúncia”, afirma o magistrado na interlocutória.
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários.
Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
