O Governo de Minas Gerais anunciou que deu início ao processo de cancelamento do acordo de leniência com as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S.A., ambas envolvidas na construção da Cidade Administrativa. O anúncio foi feito pelo vice-governador Mateus Simões em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (10).
O acordo foi firmado em agosto de 2021 e previa o pagamento de R$ 128,9 milhões aos cofres públicos em 32 parcelas trimestrais de R$ 4 milhões cada. A empresa, entretanto, segundo o governo, teria pago apenas uma parcela, que devido ao atraso e acréscimo de juros, chegou a R$ 5,12 milhões.
“Elas estão em atraso já há um ano, deixando de pagar a quinta parcela, isso além de consistir num descumprimento claro do que tinha sido acordado atrás, também é má-fé. As empresas assumiram o compromisso de pagamento de R$ 128 milhões de reais a título de compensação pelos danos que foram causados ao estado de Minas Gerais em virtude das práticas de conluio e de superfaturamento nas obras da construção da Cidade Administrativa”, destacou o vice-governador.
Ainda conforme o Estado, a notificação foi emitida após quase oito meses de tentativas de renegociação entre as empresas e as autoridades signatárias do acordo – Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Advocacia-Geral do Estado (AGE), com interveniência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No período de 6 de outubro de 2023 a 7 de junho de 2024, foram discutidas possíveis revisões das cláusulas e condições da dívida, mas o governo acabou decidindo rejeitar a revisão, exigindo a quitação imediata das parcelas em aberto.
“O governo do Estado foi muito claro no sentido de que não admitiria desconto no valor do pagamento do prejuízo causado aos mineiros. Infelizmente, depois de um ano de negociação, nós continuamos no mesmo ponto. A empresa não pode celebrar uma leniência, confessar a prática dos crimes, acertar os pagamentos e simplesmente dizer depois que está indisposta para cumprir com o pagamento. Temos mantido conversas continuas com a empresa, que vem dizendo que estão com dificuldade de fazer o cumprimento das parcelas do cronograma ajustado, mas não apresentam cronograma alternativo”.
Consequências do cancelamento do acordo
O não cumprimento do acordo de leniência pode acarretar diversas penalidades, como a perda integral dos benefícios pactuados, o vencimento antecipado e integral da dívida e a proibição de contratar com o poder público. A expectativa do governo de Minas Gerais é concluir a rescisão do acordo em até 90 dias.
Segundo Mateus Simões, o Estado ainda não decidiu se vai judicializar a questão para exigir o pagamento integral do valor devido pelas empresas do grupo Andrade Gutierrez, e disse que isso vai depender das conversas com a construtora nos próximos meses.
