Um novo projeto de lei complementar foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (13), e propõe alterações ao Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca atualizar aspectos administrativos, carga horária e a avaliação de desempenho dos servidores.
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Entre os principais pontos da proposição estão mudanças nas regras de cedência de servidores, que agora terão critérios mais claros e detalhados para autorização de afastamento e transferência. O projeto também apresenta modificações na carga horária, permitindo ajustes de acordo com as necessidades das instituições de ensino, que visa, conforme o texto, otimizar o trabalho dos profissionais e melhorar o atendimento aos estudantes.
A avaliação de desempenho dos servidores da educação também é um ponto central da proposta. A matéria sugere a implementação de um novo sistema de avaliação, com critérios mais objetivos e baseados em resultados, o que pode impactar diretamente na progressão e nas promoções de carreira dos profissionais. Segundo o documento, o objetivo é garantir que a avaliação seja justa e que reconheça o mérito dos servidores, incentivando o aprimoramento contínuo.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e será analisado pelas comissões de mérito da ALEMS, incluindo a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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