O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para finalizar os trabalhos do grupo que debate, desde o início do ano, ética na administração pública.
Resolução publicada nesta segunda-feira (6) no DOE-MS (Diário Oficial do Estado) e assinada pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, detalha a prorrogação.
Conforme o texto, o grupo precisa de ao menos mais 60 dias de trabalho em razão da “complexidade da matéria e o volume de trabalho envolvidos na padronização do arcabouço proposto”.
Ética na administração pública
O grupo de trabalho foi criado, em janeiro de 2024, para debater e de sugerir medidas de aperfeiçoamento e de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual e cria a Comissão de Ética Estadual.
A equipe é composta por cinco membros titulares, sendo um representante da PGE/MS, dois representantes da CGE (Controladoria-Geral do Estado), um representante da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e um representante da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
Os trabalhos são coordenados pela PGE-MS desde a instituição do grupo.
