Itamaraty entrou em ação após fala de Marco Rubio
Após o chefe do Departamento de Estado norte-americano, Marco Rubio, sinalizar que o governo Donald Trump deve sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, o governo Lula (PT) entrou em ação. Segundo apurado pela jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil, a gestão federal brasileira está articulando diretamente com os Estados Unidos a fim de evitar ou mitigar a punição ao magistrado.
Desde a fala de Rubio, a cúpula do STF aguardava uma reação do presidente Lula. Como resultado, o chefe do Executivo pediu ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para negociar a questão e manter o governo informado.
Segundo fontes do poder Executivo, o Itamaraty intensificou o diálogo com o governo dos EUA em “níveis altos”. Além disso, o Ministério de Relações Exteriores abriu um canal de comunicação com o Supremo para manter os magistrados atualizados sobre a questão. Na avaliação do Itamaraty, uma eventual sanção a Moraes configuraria tentativa de interferência no governo brasileiro e uma afronta ao Judiciário.
Segundo informações colhidas pelo jornal O Globo, a percepção no governo, no entanto, é que o tema está sendo conduzido na esfera diplomática e está evoluindo “dentro da normalidade”. A avaliação, porém, é que não há como prever se os esforços renderão resultados, pois independentemente das articulações, a decisão final sobre a sanção pertencerá ao presidente Donald Trump.
ENTENDA
O secretário de Estado norte-americano Marco Rubio afirmou, no último dia 21, que os Estados Unidos estão considerando a imposição de sanções contra Moraes. A possibilidade foi levantada durante uma audiência no Congresso. Na ocasião, o deputado republicano Cory Mills, questionou se o país cogita a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra Moraes.
A legislação em questão permite aos EUA a imposição de sanções a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos, incluindo o congelamento de bens em território norte-americano e a proibição de entrada no país.
– Isso está sendo analisado agora e há uma grande possibilidade de que isso aconteça – respondeu Rubio.
O jurista e colunista, André Marsiglia, negou que a Lei Magnitsky viole a soberania brasileira. Em explicação publicada no X, o advogado constitucionalista elucidou que essa legislação “não interfere nas decisões judiciais internas do país, não impede o funcionamento das instituições, não invade o território, não modifica leis”.
– Ela sanciona a autoridade violadora com base nas leis dos EUA e dentro do território deles. A lei Magnitsky é aplicada nos EUA, apenas seu efeito é extraterritorial – pontuou.
Marsiglia ainda fez um paralelo a fim de apontar que quem invadiu as leis de outras nações foi o próprio Moraes.
– [A Lei Magnitsky é] Diferente do que fez Moraes com cidadãos dos EUA, exigindo que empresas/plataformas entregassem seus dados, cumprissem suas ordens, violando leis dos EUA, por meio de decisões judiciais brasileiras. Isso, sim, feriu a soberania deles – adicionou.
