O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12), que destina R$ 137,6 milhões em crédito extraordinário para o combate aos incêndios no Pantanal. Os recursos serão distribuídos entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Defesa, com o objetivo de enfrentar o aumento dos focos de incêndio e a escassez hídrica crítica que afeta a região.
A medida 1.241/2024 estabelece que os recursos serão direcionados ao Departamento de Polícia Federal, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, às ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do IBAMA e do ICMBIO, e ao apoio das Forças Armadas. Este crédito extraordinário se soma aos R$ 100 milhões já destinados em junho pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, totalizando mais de R$ 237 milhões para a crise no Pantanal.
Do total previsto na MP, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 72,3 milhões. Esses recursos serão usados em ações de combate aos incêndios florestais realizadas pelo IBAMA (R$ 38,1 milhões) e pelo ICMBIO (R$ 34,1 milhões), incluindo a contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção e combate, pagamento de diárias e passagens, além da locação de transportes terrestres e aéreos. O apoio também abrange as Unidades de Conservação, especialmente o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, áreas diretamente impactadas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 5,7 milhões, dos quais R$ 3,7 milhões irão para o Departamento de Polícia Federal e R$ 2 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Estes recursos serão utilizados para abastecimento e manutenção de viaturas e aeronaves, aquisição de geradores de energia, helicópteros, aviões e instrumentos de comunicação, além de cobrir despesas com diárias e passagens aéreas.
Por sua vez, o Ministério da Defesa contará com R$ 59,7 milhões para apoiar as atividades das Forças Armadas, incluindo a aquisição de bens de consumo e investimento, contratação de serviços e outras necessidades referentes às operações de comando, controle e logística na região.
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