O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia legalidade de medidas para reverter o cenário de explosão de apostas no país. O petista vem manifestando indignação e preocupação com o endividamento por bets de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, integrantes do governo falam que é também preciso ter cuidado para não estigmatizar os que recebem o auxílio mensalmente.
Além dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, a AGU (Advocacia-Geral da União) também estuda as possibilidades, analisando as questões legais sobre o assunto. O tema será discutido com o presidente na próxima quarta-feira (2), quando retornar do México.
Integrantes do governo dizem que há um vácuo regulatório deixado por Jair Bolsonaro (PL), e estudam a constitucionalidade de o governo determinar com o que o cidadão poderia ou não gastar seu dinheiro.
Uma alternativa na mesa seria fazer o controle por meio do CadÚnico, cadastro de beneficiários, ao qual só o governo tem acesso. A ideia seria avaliar quem está gastando com bets, e então suspender o CPF ou trocar o benefício de titularidade.
Essa possibilidade poderia expor menos quem recebe o Bolsa Família, mas está em estudo assim como as demais.
Há uma ala do governo que fala em uma regulação mais ampla e não apenas focada nos beneficiários. A ideia seria tentar diminuir os efeitos nocivos do vício no jogo em todos, não apenas nos mais pobres.
Como o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) disse à Folha, a sua proposta para o tema seria a interdição do uso do cartão do Bolsa Família em apostas.
“A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga”, disse o ministro responsável pelo Bolsa Família.
O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York, nesta semana, ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário.
O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.
Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.
Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.
As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato –nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.
O ministro afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional a fim de regulamentar as apostas eletrônicas. “Para botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia”, disse Haddad.
“As bets foram legalizadas no final do governo (de Michel) Temer. E a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo do Bolsonaro, o assunto teria que ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, disse Haddad, dizendo ainda que é preciso que as pessoas saibam “toda a verdade sobre as bets.”
O ministro afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional a fim de regulamentar as apostas eletrônicas. “Para botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia”, disse Haddad.
A regulamentação do mercado tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda, onde foi criado uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas. Os efeitos completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecadação.
Mas, a partir do mês que vem, somente empresas que se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda serão consideradas legais. Outros sites deverão ser derrubados.
*Informações da Folhapress
