A partir desta terça-feira (16/4), os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), que oferece condições facilitadas para o refinanciamento de débitos.
O programa, regulamentado nesta segunda (15) pelo Ministério da Fazenda e Tesouro Nacional, prevê juros de IPCA+2% ao ano, com possibilidade de redução para quem cumprir metas de investimento, especialmente em educação. A adesão exige aprovação de lei estadual e negociação de ativos como imóveis, créditos e participações em estatais, sujeitos a avaliação técnica.
Leia mais: Vereadores vão à Suíça com custo de quase R$ 100 mil aos cofres públicos
O saldo refinanciado terá prazo de até 30 anos para pagamento, e o programa inclui a criação de um Fundo de Equalização Federativa para direcionar recursos a estados com menor ou nenhuma dívida. As áreas prioritárias serão ensino profissionalizante, segurança pública, saneamento e transição energética. A inclusão de empresas estaduais no programa dependerá de aval dos ministérios setoriais e de laudo do BNDES.
Com prazo de adesão até 31 de dezembro de 2025, o Propag busca aliviar o endividamento estadual, que soma R$ 760 bilhões, concentrado principalmente em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul – responsáveis por 90% do total. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, destacou que todas as unidades da federação podem se beneficiar, desde que sigam as regras estabelecidas.
