Lei que estabeleceu taxa de conservação diária foi aprovada em 2021, ao preço de R$ 7, mas nunca foi implementada; prefeito pediu reajuste para R$ 15 e expectativa é que cobrança comece em 2025
A taxa de conservação ambiental, que será cobrada de turistas que visitarem Bonito, passou de R$ 7 para R$ 15. A lei que implementou a taxa foi aprovada em 2021mas o valor nunca chegou a ser implementada e a prefeitura apresentou projeto de lei complementar, onde requereu o aumento, que foi aprovado. A expectativa é que a cobrança comece em 2025.
Conforme a lei, a taxa de conservação será cobrada diariamente de turistas que comprarem passeios. Para
Moradores do município e crianças menores de 7 anos serão isentos. No caso dos habitantes, será necessária a comprovação de residência.
Os valores arrecadados serão destinados 20% à saúde pública, para garantir assistência médica aos turistas e seguro de vida, e 80% para manutenção e conservação do meio ambiente.
No projeto, o prefeito, Josmail Rodrigues, afirmou que o valor inicialmente firmado, de R$ 7, não cobre e nem garante a eficácia dos recursos e a manutenção da seguridade de vida e do meio ambiente.
“Isso, pois, este valor arrecadado é ínfimo se levarmos em consideração os gastos com saúde e segurança públicas e o a manutenção do meio ambiente e ecológico de Bonito”, disse o prefeito na justificativa.
“O problema não é exclusivamente a quantidade de gente visitando o local, mas uma logística deficitária de valores, pois além destes gastos temos ainda a coleta de lixo, o abastecimento de água, o tratamento de esgoto, o funcionamento dos balneários, gastos estes que, frente aos valores que estavam sendo arrecadados, torna-se quase impossível de manter a sustentabilidade e eficácia dos recursos disponibilizados por este município”, acrescenta.
Taxa de conservação
O prefeito cita ainda que outros destinos turísticos nacionais cobram taxa ambiental, como Porto Seguro (BA), Ilha de Caraíba (BA), Paraty (RJ), Parque do Jalapão (TO), Fernando de Noronha (PE), entre outros.
Em Fernando de Noronha, a cobrança ocorre desde 1989, sendo o valor cobrado permanentemente por dia de permanência, com tarifas que, em 2024, começa em R$ 97,16 por dia.
No entanto, em Fernando de Noronho a taxa é cobrada antecipamento para permanência, ou seja, nenhum turista entra na ilha sem efetuar antes o pagamento em valor correspondente ao quantitativo de dias que estará no local.
Já em Bonito, a taxa de conservação será cobrada apenas para os dias em que o visitante estiver realizando alguma atividade em atrativos turísticos. Ou seja, caso queira ficar o dia no hotel ou passeando pela cidade não haverá custos.
A tarifa será cobrada mediante o cadastro do visitante junto ao sistema de reservas dos passeios, onde será gerado um QRCode para pagamento via PIX.
Após o pagamento será emitido um localizador que será informado à agência para que ela possa liberar a emissão do voucher do passeio.
Foi criada uma conta específica para a arrecadação e o gerenciamento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A medida foi pensada em conjunto, entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Turismo, visto que, até então, o município não possuía nenhum recurso específico com foco voltado para a conservação ambiental.
A data para início da implantação da taxa ambiental ainda não foi definidamas a expectativa é que comece no ano que vem.
O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito Josmail Rodrigues para saber mais detalhes, mas foi informado que o prefeito não poderia responder pois está em agenda de campanha.
